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Greve nos aeroportos desconvocada

Trabalhadores chegaram a acordo com Governo.
Lusa 30 de Junho de 2016 às 12:59
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos FOTO: Tiago Petinga/Lusa

A greve dos trabalhadores do 'handling', que começava à sexta-feira, foi desconvocada, depois de ter sido alcançado um compromisso entre o SITAVA e o Governo, disse à Lusa o dirigente sindical Fernando Henriques.

A informação foi avançada à Lusa pelo dirigente sindical, após uma reunião entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), que disse que o compromisso alcançado vai ao encontro das reivindicações da estrutura sindical.

Segundo o acordo estabelecido entre o Ministério das Infraestruturas e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Governo comprometeu-se a "rever os termos do Despacho 14886-A/2013, de 15 de novembro, no sentido de manter a limitação nas àreas restritas de handling a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários".

O SITAVA exigia que o Governo anulasse o despacho do anterior executivo, de Passos Coelho, que permitiu um terceiro operador de 'handling' no aeroporto de Lisboa, cumprindo aliás a recomendação que foi aprovada no parlamento a 31 de março, por Partido Socialista, PCP, Bloco de Esquerda e PEV.

O despacho em causa limita a dois o número de prestadores de serviços de assistência em escala, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Mas admite que esse número passe a três caso seja atingido um volume de tráfego anual superior a 15 milhões de passageiros.

O acordo entre o Governo e o Sitava prevê ainda que o Governo crie até ao final de julho um grupo de trabalho para elaborar "um plano de intervenção para o setor da assistência em escala".

Segundo o texto do acordo enviado à agência Lusa pelo Sitava, o Governo comprometeu-se a desenvolver esforços para que a Parpública inicie no prazo de 120 dias "a negociação com vista à manutenção do contrato entre a TAP SA e a SPDH".

O Governo comprometeu-se também a avançar de imediato, "com iniciativas de alterações procedimentais por acordo entre a ANAC e a DGERT para verificação dos requisitos (...) para efeitos de atribuição de licenças relacionadas com a aceitação da contratação coletiva existente".

"O Governo vê como desenvolvimento muito positivo para o setor da assistência em escala a assinatura de um contrato coletivo de trabalho vertical e poderá ser promovida a sua extensão nos termos da lei", diz o acordo.

Os trabalhadores dos serviços de assistência nos aeroportos ('handling') iniciavam na sexta-feira o primeiro de três dias de greve, que terminava às 24h00 de domingo.

O pré-aviso de greve incluia as empresas Groundforce e Portway, mas também todos os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviço que atuam na área do 'handling'.

Os trabalhadores do 'handling' são responsáveis pelo 'check-in', pelas escadas e reboques (que retiram os aviões do estacionamento), o terminal de bagagens e o serviço de controlo de passageiros.

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos SITAVA Aeroportos Portugal aviação
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