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Contrato do SNS24 foi prorrogado

Segundo o diploma, os encargos resultantes do contrato não devem exceder os 6,1 milhões de euros este ano, a que a acresce a taxa de IVA.
Lusa 12 de Junho de 2020 às 17:14
SNS 24
SNS 24 FOTO: Lusa
O atual contrato de operacionalização do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), que terminava no domingo, foi prorrogado, avançou hoje à Lusa os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

"O atual contrato foi objeto de prorrogação, tendo essa prorrogação já recebido visto do Tribunal de Contas", adiantou numa resposta escrita à agência Lusa a entidade responsável pela Linha SNS 24.

Relativamente ao concurso para o próximo triénio, os SPMS referem que "o procedimento será iniciado a tempo de garantir a continuidade na prestação do serviço".

Uma portaria publicada no passado dia 18 de março autorizava os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 36,7 milhões de euros, a que acresce a taxa de IVA, referente à aquisição de serviço para a exploração do Centro de Contacto do SNS24.

"A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, necessita de proceder à aquisição de serviço para a exploração do Centro de Contacto SNS 24, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual", lê-se na portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde.

Segundo o diploma, os encargos resultantes do contrato não devem exceder os 6,1 milhões de euros este ano, a que a acresce a taxa de IVA.

Em 2021, a verba anual é de cerca de 12,2 milhões de euros e em 2023 será de 6,1 milhões de euros, correspondendo a seis meses de exploração como acontece este ano.

"A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior", refere a portaria publicada em Diário da República.

O contrato que os SPMS têm com a operadora Altice prevê um atendimento diário até 10 mil chamadas, número que foi ultrapassado no início da pandemia de covid-19.

No dia 10 de abril, por exemplo, a linha SNS24 (808 24 24 24) estava a dar resposta a 99% das mais de 15 mil chamadas diárias recebidas e com tempos de espera de um minuto, segundo dados divulgados na altura pela secretária de Estado da Saúde, Jamila Madeira.

Segundo dados do Portal da Transparência do SNS, a linha SNS já recebeu hoje 2.037 chamadas.

A equipa que atende telefonicamente conta com cerca de 800 enfermeiros e 30 administrativos que estão disponíveis sete dias por semana, 24 horas por dia, de acordo com informação publicada no 'site' do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.

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