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ERC defende revisão da lei da televisão

Organismo defende que atual legislação limita a sua ação e inviabiliza a tomada de posições, por exemplo, contra comportamentos discriminatórios.
Lusa 2 de Junho de 2020 às 14:27
ERC
ERC FOTO: Helena Poncini
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defendeu esta terça-feira que se revejam alguns aspetos da lei da televisão, que, diz, tal como está, limita a sua ação e inviabiliza a tomada de posições, por exemplo, contra comportamentos discriminatórios.

"A propósito da transposição da diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual, seria também oportunidade para, ao mesmo tempo, rever alguns aspetos da lei da televisão, que limitam a nossa ação e inviabilizam a tomada de posições que nos são exigidas por alguns deputados e alguns espetadores", disse a diretora do Departamento de Análise de Média da ERC, Tânia Morais Soares.

A responsável falava numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, requerida pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), para questionar o regulador sobre a cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e de discriminação étnica ou racial, e na qual participou também o vice-presidente do Conselho Regulador da ERC, Mário Mesquita.

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