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Governo está avaliar "moldes" de prorrogação de apoios a inquilinos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação lembra que medidas visam "garantir a estabilidade mínima das famílias".
Lusa 29 de Abril de 2020 às 15:08
Os inquilinos terão de preencher um formulário online disponibilizado pelo IHRU e informar o senhorio
Os inquilinos terão de preencher um formulário online disponibilizado pelo IHRU e informar o senhorio FOTO: Sérgio Lemos
O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou hoje que está a avaliar "em que moldes" devem ser prorrogados os apoios a arrendatários e defendeu que os inquilinos devem recorrer ao IHRU no caso de atrasos no pagamento das rendas.

Pedro Nuno Santos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

"Estamos a avaliar em que moldes devem ser prorrogadas" as medidas de apoio a arrendatários, disse o governante, aludindo às proibições de despejos e impedimento da denúncia de contrato de arrendamento.

Sobre o apoio do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o ministro defendeu que este deve ser utilizado como instrumento no atraso do pagamento de rendas aos senhorios.

O recurso, quando há falhas no pagamento, deve ser "na relação com o IHRU", em vez de "com os senhorios privados", referiu.

O ministro lembrou que o conjunto de medidas relativas ao setor da habitação, lançadas no âmbito do impacto da pandemia de covid-19, visam "numa primeira fase garantir a estabilidade mínima das famílias, proibindo despejos e denúncias de contratos de arrendamento".

"Se os inquilinos recorrerem ao apoio financeiro do IHRU não precisam de se atrasar, preferimos a dívida ao IHRU do que ao senhorio", defendeu Pedro Nuno Santos.

Por sua vez, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, considerou que o IHRU é a "medida que está a dar melhores garantias".

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