Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
6

Governo timorense aprova dez diplomas para permitir ratificar tratado com a Austrália

Lusa 9 de Julho de 2019 às 11:09

O Governo timorense aprovou numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros um pacote de dez decretos e proposta de lei necessários para permitir ratificar o tratado de fronteiras permanentes com a Austrália, anunciou o executivo, em comunicado.

"A reunião teve como objetivo a submissão, análise e aprovação do Conselho de Ministros das propostas de legislação e demais documentos contratuais necessários para submeter ao Parlamento Nacional a proposta de resolução que visa a ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece, as respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor", explica-se no comunicado.

A aprovação de um pacote de mais de 50 documentos foi feita durante uma reunião extraordinária de dois dias do Conselho de Ministros com o chefe da equipa de negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, Xanana Gusmão.