Municípios vão integrar grupo de trabalho para rever critérios das finanças locais

Objetivo é "iniciar um processo que vá ao fundo da questão".
Por Lusa|11.07.18
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A criação de um grupo de trabalho para rever critérios da Lei das Finanças Locais na distribuição de verbas pelas autarquias está prevista após a alteração legislativa em discussão no parlamento, anunciou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"Propusemos ao Governo, e o senhor ministro da Administração Interna aceitou, a criação de um grupo de trabalho, após a aprovação destas alterações à lei, tendo como objetivo revisitar, para rever os critérios de base da Lei das Finanças Locais", disse Rui Solheiro, secretário-geral da ANMP.

O dirigente associativo, que falava numa audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que aprecia na especialidade a proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, acrescentou que a revisão dos critérios visa ir ao encontro da realidade "do país e dos municípios" e no sentido da "coesão nacional".

O grupo de trabalho terá como finalidade "iniciar um processo que vá ao fundo da questão", não só "da participação nos impostos do Estado, em termos globais, mas na forma de os distribuir pelos municípios", face a distorções que, se não forem corrigidas, podem criar situações graves às autarquias, explicou.

"Seria um erro se a ANMP não aproveitasse esta conjuntura política para fazer um acordo que permita ganhos significativos para as finanças dos municípios e para o exercício da sua autonomia", salientou Rui Solheiro.

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