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Portal de transparência dos fundos europeus aprovado em plenário após chumbo em comissão

Proposta da Iniciativa Liberal aprovada com votos a favor de Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Lusa 24 de Novembro de 2020 às 14:46
José Cotrim Figueiredo, deputado do Partido Iniciativa Liberal
José Cotrim Figueiredo, deputado do Partido Iniciativa Liberal FOTO: Mário Cruz
A proposta da Iniciativa Liberal, avocada para plenário, para criar um portal de transparência da execução dos fundos europeus, "de livre acesso público e cujos dados sejam de extração fácil" foi esta terça-feira aprovada, depois do chumbo em comissão.

Nas votações de segunda-feira da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na Comissão de Orçamento e Finanças, esta proposta dos liberais tinha sido chumbada após um empate -- repetido por duas vezes -, já que o PS votou contra, o PCP absteve-se e os restantes partidos (PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal) votaram a favor.

Hoje, após a avocação para o plenário, também o PEV e as duas deputadas não inscritas passaram a poder votar e a proposta acabou por ser aprovada apesar de não ter havido mudança do sentido de voto de nenhum dos partidos.

Ou seja, votaram contra o PS, abstiveram-se PCP e PEV e votaram a favor PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal, e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, somando 110 votos a favor, 108 contra e 12 abstenções.

Na contagem imediata a proposta chegou a ser dada como chumbada, mas foi a chamada de atenção do deputado do PSD Duarte Pacheco que permitiu a correção deste anúncio, a a medida acabou aprovada.

No período do debate das normas avocadas, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, criticou que o Governo mantenha exatamente o modelo de governação destes fundos europeus, o que "não augura nada de bom".

"Já que mantém o modelo de governação podia ao menos tentar fazer com que aumentasse a transparência de aplicação dos fundos e foi por isso que propusemos, e hoje aqui avocamos, a proposta da criação de um portal da transparência de execução dos fundos europeus", explicou.

O deputado liberal considerou que o portal que existe atualmente "tem quase 50 mil linhas de projetos que não se conseguem pesquisar, não se conseguem entender e não contêm o mínimo de informação relevante".

"O portal que propomos conteria não só os montantes e os promotores, mas os beneficiários efetivos desses promotores, os fornecedores desses projetos, os parceiros desses projetos, os objetivos financeiros e económicos, o calendário e uma maneira de acompanhar e fiscalizar", sintetizou.

Durante este debate, do PAN, André Silva, considerou que esta proposta "é redundante", uma vez que os liberais "estão a avocar algo que já foi aprovado na segunda-feira", referindo-se à proposta do PAN que foi aprovada na especialidade orçamental.

André Ventura, do Chega, respondeu a André Silva, considerando que o deputado do PAN conseguiu trazer ao debate "o evidente".

"O PS votou a favor do seu portal de transparência e votou contra o da Iniciativa Liberal. O que mostra bem as tais negociações que os senhores tiveram com o PS nesta matéria", acusou.

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