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Primeiro-ministro anuncia 'lay-off' automático e 160 milhões de euros de crédito para IPSS

Instrumento será automático para as empresas que foram encerradas por decisão ao abrigo do estado de emergência.
Lusa 24 de Março de 2020 às 22:37
António Costa
Antonio Costa
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O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que uma simplificação do 'lay-off', que passa a ser automático para empresas que tiveram de fechar portas devido à covid-19, e uma "linha de crédito de 160 milhões de euros" para instituições de solidariedade social.

Durante o debate quinzenal que decorreu esta terça-feira na Assembleia da Republica, em Lisboa, António Costa anunciou "uma terceira simplificação" do 'lay-off', que "visa resolver a dificuldade de interpretação do que é que significa a variação relativamente aos 60 dias anteriores por referência ao período homólogo".

"O que ficou estabelecido é que há uma quebra da atividade relativamente aos 60 dias anteriores ou aos 60 dias anteriores do período homólogo, porque temos que ter em conta que janeiro e fevereiro, por exemplo no turismo, este ano foram particularmente bons e por isso é preciso ter isso em conta", explicou.

De acordo com o primeiro-ministro, este instrumento "será automático para as empresas que foram encerradas por decisão ao abrigo do estado de emergência, e não haverá qualquer tipo de pareceres que serão pura e simplesmente dispensados de forma a agilizar a atribuição".

Na ótica do chefe de Governo, "a prioridade é responder com urgência para aguentar o emprego, prevenir os despedimentos, que é uma condição fundamental para garantir o rendimento das famílias e também a liquidez das empresas".

António Costa respondia ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, que considerou que "o 'lay-off' precisa de simplificação" e defendeu que este apoio seja prestado também a empresas com quebras de faturação inferiores a 40% por impacto da pandemia de covid-19.

No que toca às empresas que se viram obrigadas a fechar portas na sequência da declaração do estado de emergência, o CDS pede que o Estado comparticipe mais no que toca à remuneração dos trabalhadores, e não apenas os 70% que está previsto a Segurança Social suportar.

"Devíamos evitar toda a burocracia", defendeu o deputado Telmo Correia, advogando que "é altura de confiar nas empresas" e prescindir dos pareceres que são pedidos, pedindo também ao Governo para "suspender ou cancelar alguns pagamentos", como por exemplo "em relação à TSU".

No debate de hoje, o líder parlamentar do CDS salientou também que "hoje as IPSS ainda não sabem qual é que vai ser o aumento de comparticipação para 2020", querendo saber se "o Governo está disponível para fazer refletir o aumento do salário mínimo naquilo que será a comparticipação para o setor social".

Telmo Correia quis saber ainda se o executivo "está e condições de apoiar quem cuida de idosos", nomeadamente com material de proteção.

"Ontem, na reunião que houve com as IPSS já foram informados que mantemos, não só todas as comparticipações, como a atualização é de 59 milhões de euros relativamente ao ano passado, para além de uma linha de crédito específica de 160 milhões de euros dedicada única e exclusivamente às IPSS", adiantou António Costa.

No debate quinzenal, o líder parlamentar democrata-cristão salientou que "o CDS defendeu medidas mais drásticas numa fase inicial", tendo o primeiro-ministro defendido as decisões tomadas até aqui, salientando que "a progressividade e a gradualidade impõem-se quer do ponto de vista do estado de direito democrático quer na gestão de longo prazo" da pandemia.

Referindo a declaração de António Costa na segunda-feira, quando disse que "até agora não faltou nada" no Serviço Nacional de Saúde, Telmo Correia apontou ainda que "aos profissionais de primeira linha tem faltado muita coisa".

"Eu não digo que não faltou aqui e ali algum bem, o que digo é que não faltou nada essencial. Se estamos a encomendar é porque julgamos que precisamos", vincou António Costa, contando que "na madrugada de segunda-feira" o Estado português adquiriu cinco centenas de ventiladores à China, por "10 milhões de dólares", e que foi necessário "pagar a pronto" para não perder a encomenda.

Apontando que os prazos de entrega "têm evoluído bastante", Costa argumentou que "não é só Portugal que procura, anda todo o mundo a comprar" material para fazer face a esta pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 33 mortes e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista mais 302 casos do que na segunda-feira. O país encontra-se em estado de emergência até às 23:59 de 02 de abril.

 

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