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Publicado diploma que determina horários para atravessar as fronteiras com Espanha em três localidades

Despacho entra em vigor em 1 de junho.
Lusa 28 de Maio de 2020 às 20:15
Parlamento
Parlamento FOTO: Pedro Ferreira
Um despacho que determina os horários para atravessar a fronteira entre Portugal e Espanha, nas localidades de Rio de Onor (Bragança), Tourém (Vila Real) e Barrancos (Beja), na sequência da pandemia, foi hoje publicado em Diário da República (DR).

O despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna refere que a decisão decorre de uma resolução do Conselho de Ministros, de 16 de março, sobre reposição, "a título excecional e temporário", do controlo "de pessoas nas fronteiras" entre Portugal e Espanha, no âmbito da situação de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

O diploma determina que às quartas-feiras e aos sábados, entre as 10:00 e as 12:00, "Rio de Onor, ponte de fronteira da Rua da Costa, caminho rural, é ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre".

Em relação a Tourém e Barrancos, o ponto de passagem autorizado através da fronteira terrestre entre os dois países é às segundas-feiras e quintas-feiras, entre as 06:00 e as 08:00 e das 17:00 às 19:00.

O despacho entra em vigor em 01 de junho.

O diploma explicita que "as localidades de Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos (Portugal)/Encinasola (Espanha) encontram-se descentralizadas, existindo residentes nas localidades portuguesas e residentes em Espanha que se deslocam entre os dois países de forma frequente".

Por isso, o "corte total das vias de acesso não se afigura a modalidade mais adequada", sob pena de "causar constrangimentos às atividades essenciais da população local".

A nível global, segundo o último balanço feito pela agência France-Presse, a pandemia já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,2 milhões de doentes são considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.369 pessoas das 31.596 confirmadas como infetadas, e há 18.637 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em Espanha já foram registados 27.119 mortos e quase 238 mil casos de infeção.

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