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SEF lança campanha para que britânicos em Portugal se registem como residentes

Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.
Lusa 19 de Outubro de 2020 às 12:11
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SEF FOTO: Lusa
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Embaixada do Reino Unido lançaram hoje uma campanha para que os cidadãos britânicos que vivem em Portugal, ou que pretendem fazê-lo até ao final do ano, se registem como residentes.

A campanha surge no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia.

Os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da câmara municipal da sua área de residência.

Em comunicado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explica que o registo como residente deverá ser feito para que os cidadãos britânicos possam demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Undo, garantindo assim os seus direitos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos benefícios fiscais, após o final do período de transição a 31 de dezembro de 2020.

Os documentos de residência dos cidadãos britânicos que já procederam ao registo continuarão a ser aceites após o final do período de transição.

Na mesma nota, o SEF refere ainda que em breve será disponibilizada mais informação sobre a substituição desses documentos por novos documentos de residência que demonstram que a pessoa está protegida pelo Acordo de Saída.

Segundo o último Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo publicado pelo SEF em junho de 2020 e relativo a 2019, o Reino Unido representa a terceira nacionalidade estrangeira mais representativa em Portugal.

O relatório indica que existem 34.358 britânicos a viver em Portugal.

O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

Por comum acordo, a UE e o Reino Unido decidiram, contudo, estabelecer um período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

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