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Tribunal de Contas aponta falhas a acordos entre Estado e Misericórdia do Porto

Lusa 12 de Outubro de 2017 às 15:10

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício, exigidas legalmente", recomendando alterações ao "modelo de financiamento" do Hospital da Prelada.

O documento, hoje divulgado na página da Internet do Tribunal de Contas (TdC), "incidiu sobre os anos de 2013 a 2016" e "analisou os acordos celebrados entre o Estado, através da Administração Regional de Saúde do Norte [ARSN], e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP)", relativos à "prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS no Hospital da Prelada e no Centro de Reabilitação do Norte".

No relatório, o TdC recomenda ao ministério da Saúde e à ARSN que "a celebração de acordos com entidades do setor social seja precedida de análises custo-benefício", rever o "modelo de financiamento do Hospital da Prelada" e abrir um concurso público "a todos os eventuais interessados" para a gestão do Centro de Reabilitação do Norte.