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Correio da Manhã

Cultura
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Ministra da Cultura garante que museus e monumentos vão ter "identidade fiscal própria"

A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar.
Lusa 15 de Janeiro de 2019 às 16:23
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, nova ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, nova ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, nova ministra da Cultura

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta terça-feira, no parlamento, em Lisboa, que o regime de autonomia que a tutela pretende aplicar este ano a museus, monumentos e sítios, irá contemplar "o reconhecimento da sua identidade fiscal própria".

A ministra falava na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sua primeira audição regimental sobre a política cultural.

A autonomia proposta "apoia-se na equiparação a personalidade coletiva destas estruturas e, por essa via, ao reconhecimento da sua identidade fiscal própria na diversidade da DGPC" (Direção-Geral do Património Cultural), uma medida que vai ao encontro das reivindicações dos diretores destas entidades.

A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar a duas versões da proposta de autonomia da tutela apresentada no ano passado.

Esta terça-feira, na Assembleia da República, a ministra Graça Fonseca disse que "a obtenção do número de identificação fiscal, que em 2013 o anterior governo retirou aos museus, é o garante da devolução a quem sabe melhor as necessidades de cada museu, assegurando a responsabilidade partilhada e o comprometimento com os objetivos estratégicos definidos pela tutela".

Perante os deputados, a ministra disse que, no início de janeiro, numa reunião com os diretores de museus e monumentos, anunciou que "o NIF (Número de Identificação Fiscal) estava garantido, embora não seja esta a maior das preocupações" para o setor.

"Isso vai ser feito comparando os museus a pessoas coletivas", reiterou, face a dúvidas suscitadas por deputados do PSD.

Graça Fonseca considerou que "foram as medidas do anterior Governo que retiraram a autonomia jurídica e financeira aos museus, inseridas num conjunto de reformas globais concretizadas na administração pública".

"As consequências negativas destas medidas levaram à extinção, concentração e descentração de setores fundamentais da Cultura. Este retrocesso limitou a DGPC na gestão de equipamentos com características, objetivos e responsabilidades muito diversas, perdendo força e públicos, enfraquecendo o estudo da nossa história, limitando a atuação nas áreas de conservação, impedindo a profissionalização e a valorização dos seus funcionários", avaliou.

A ministra acrescentou ainda que "desde 2012 que os museus têm vivido estrangulados no seu potencial de crescimento e de valorização".

Segundo Graça Fonseca, o que a atual tutela pretende "com a reforma do seu estatuto é claro, sem os retirar da dependência da DGPC e das Delegações Regionais de Cultura: dotar os principais museus, monumentos e palácios de uma maior autonomia de gestão, que lhes permita tomar decisões quanto à sua atividade e programação, devolvendo, dotando e preparando os museus para um futuro que lhes tem sido recusado".

Para a ministra, o essencial, neste regime de autonomia - que tem suscitado grande polémica no setor dos museus - é a figura do diretor enquanto gestor, "com uma delegação de competências a operar por via da lei e de plano de gestão, garantindo-lhe poder de decisão financeiro para a realização de despesas até ao limite legal máximo, bem como a possibilidade de constituição de um fundo de maneio de cinco mil euros para despesas urgentes e pequenas intervenções".

Outro objetivo, dentro do setor do património, é alargar a presença de máquinas nos monumentos, museus e palácios cuja gestão dependa da DGPC para reduzir o tempo de espera para os visitantes, e afetar os funcionários das bilheteiras a outras funções, "suprindo necessidades identificadas nos recursos humanos".

"Os primeiros números de vendas da experiência-piloto nas bilheteiras no Museu da Arqueologia e Mosteiro do Jerónimos são positivos e confirmam a importância deste passo. Desde 12 novembro e até 06 de janeiro, foram vendidos 84.210 bilhetes através do sistema de venda automática, valor que corresponde a 69% do total de bilhetes vendidos neste período", anunciou a ministra.

Ainda no domínio dos museus, Graça Fonseca destacou a assinatura do protocolo com a Câmara Municipal de Mafra, para a transferência do Museu da Música, que será assinado a 31 de janeiro, a par do lançamento do projeto para o Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, no próximo dia 27 de abril.

A governante anunciou também o relançamento do Museu de Arte Popular "enquanto espaço privilegiado para a apresentação, divulgação e aprendizagem das práticas tradicionais que se desenvolvem pelo país", através do programa nacional "Saber Fazer", com o objetivo de "apoiar as práticas e conhecimentos que necessitem de salvaguarda urgente e que, quer pela sua relevância patrimonial, quer pela especificidade e valor, têm um caráter diferenciador e merecem um reconhecimento público e alargado que pode ser estimulado em termos turísticos e de mercado".

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