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Correio da Manhã

Cultura
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Polémica dos recibos verdes na Casa da Música chega a tribunal

Administração garante que sete trabalhadores chegaram a acordo para alterar relação contratual
Duarte Faria e Lusa 23 de Agosto de 2020 às 10:53
Trabalhadores têm estado em guerra com a administração da Fundação Casa da Música nos últimos meses
Trabalhadores têm estado em guerra com a administração da Fundação Casa da Música nos últimos meses FOTO: Ricardo Meireles
A guerra para a integração de trabalhadores precários nos quadros da Casa da Música continua. O Ministério Público deu entrada com seis ações judiciais, cada uma de dois mil euros, no Tribunal do Trabalho do Porto contra a fundação. O objetivo é que a instituição reconheça a existência de contratos de trabalho.

Em resposta a estas ações, a administração da Casa da Música garante que “ofereceu a todos os técnicos identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma proposta de contrato de trabalho com vista à sua integração no seu quadro de trabalhadores”. Mais: sete dos 10 prestadores de serviços já acordaram “as condições para alterarem a relação contratual”, sendo que passam a regular-se por contratos de trabalho ainda “no presente mês de agosto”.

Recorde-se que a tensão entre a administração e os trabalhadores da Casa da Música já se arrasta há meses. A 28 de abril, 92 trabalhadores relataram, num abaixo-assinado, a existência de várias dezenas de colaboradores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia de Covid-19. A 2 de junho foi noticiado que 13 trabalhadores “precários” foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho. O caso chegou ao Parlamento, onde a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, admitiu haver indícios de existirem trabalhadores a falsos recibos verdes na Casa da Música. Já a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o Governo iria agir caso houvesse “falsos recibos verdes”, alegando que “o Estado não financia precariedade”.
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