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Correio da Manhã

Cultura

Reembolso de bilhetes de espetáculos só em casos especiais

Para espetáculos que tenham sido reagendados não existe direito a devolução do valor.
Miguel Azevedo 23 de Maio de 2020 às 09:34
Festival de música
Festival de música FOTO: Luís Guerreiro
Com a desmarcação de espetáculos por conta da crise pandémica, e com a decisão do Governo de que a realização de festivais está proibida até 30 de setembro, são muitas as dúvidas sobre o que fazer aos bilhetes já adquiridos.

Há ou não reembolso? Vamos então por partes. Para os espetáculos que estavam marcados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano e que sejam entretanto reagendados (festivais incluídos) não existe devolução do valor dos bilhetes, com estes a transitarem para as novas datas. Mas atenção: estas têm obrigatoriamente que ser anunciadas pelo promotor até 30 de setembro, caso contrário serão dadas como canceladas.

E é aqui, e só neste cenário de cancelamento absoluto, que poderá ser então solicitado o reembolso. Por outro lado, e no caso dos festivais, há ainda a possibilidade de poder trocar o bilhete por um vale de igual valor que pode ser utilizado até 31 de dezembro de 2021 em outros eventos, desde que do mesmo promotor. Contudo, se este vale acabar por não ser utilizado, o seu portador poderá exigir o seu reembolso a partir de 1 de janeiro de 2022 e num prazo de 14 dias úteis.

Estas medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros e serão promulgadas agora pelo Presidente da República.

PORMENORES
Festivais reagendados
Muitos dos festivais impedidos de se realizarem já anunciaram novas datas para 2021. Rock In Rio (19, 20, 26 e 27 de junho), Alive (7 a 10 de julho), Sudoeste ( 3 e 7 de agosto), SBSR (15 a 17 de julho), Meo Marés Vivas (16 a 18 de Julho), North Music Fest (20 a 22 de maio) ou Paredes de Coura (ainda sem datas) já garantiram o regresso.

Abertura das salas
O Governo prevê para o próximo dia 1 de junho a reabertura das salas de espetáculos com várias medidas restritivas, mas o setor tem dúvida da sua viabilidade e exequibilidade.

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