Multas por comportamento dos adeptos dão guerra jurídica

TCAS valida tese do Dragão. CD ganhou caso idêntico no Supremo.
Por Sérgio Pereira Cardoso|06.12.18
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O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) deu razão ao FC Porto num caso relacionado com multas do Conselho de Disciplina (CD) da Federação por comportamento dos adeptos. A decisão não é inédita, mas vai contra o entendimento recente do órgão superior - o Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Neste caso, entre dezenas de protestos similares dos azuis-e-brancos, o FC Porto entendeu recorrer do CD para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de um castigo pela deflagração, na bancada dos Super Dragões, de petardos, fumos e ‘flash lights’, e por cânticos insultuosos dirigidos ao guarda-redes da equipa visitante, num jogo de 2017.

Alegando, em resumo, presunção de inocência - por falta de prova e certeza suficientes de que os comportamentos foram de adeptos do clube ou de que este tem culpa daquelas condutas.

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