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Correio da Manhã

Desporto
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Sp. Braga apresenta queixa no TAD contra o Sporting por falta de pagamento

Bracarenses reclamam 20% dos direitos económicos de Battaglia; leões entendem que nada têm a pagar.
Record 18 de Maio de 2020 às 18:46
O Sp. Braga formalizou a 29 de abril uma queixa contra o Sporting no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) relativa à "cessão definitiva de direitos desportivos e partilha de direitos económicos de atleta."

Em causa está a pretensão  dos bracarenses em receber 20% de uma futura venda de Rodrigo Battaglia. Segundo Record apurou, junto de fonte oficial do Sporting, os leões entendem que não têm de pagar qualquer direito futuro ao Sp. Braga, pois o contrato original que contemplava a referida cláusula foi extinto no verão de 2018, quando o médio rescindiu e assinou um novo vínculo.

Na interpretação do Sporting, a situação é em tudo semelhante às de Bruno Fernandes e de William Carvalho. A Sampdoria (10%) e o Cercle Brugge (5%) estão a reclamar junto da FIFA o direito a percentagens das transferências para o Manchester United e para o Betis.

"Entende a Sporting CP - Futebol, SAD, suportada em jurisprudência do Tribunal Arbitral du Sport / Court of Arbitration for Sport (TAS / CAS), que face à resolução unilateral do contrato no Verão de 2018 do jogador com o Clube, que essa mesma cláusula perdeu o efeito jurídico, não tendo a U.C. Sampdoria, consequentemente, quaisquer direitos futuros nos contratos assinados posteriormente, nomeadamente a transferência para o Manchester United FC. A FIFA e, se necessário, os tribunais, esclarecerão cabalmente a questão", esclareceu o Sporting em comunicado, a 6 de maio, a propósito do processo de Bruno Fernandes.

Relativamente a Battaglia, o médio argentino foi contratado ao Sp. Braga em 2017, por 4,2 milhões de euros (mais 300 mil euros em comissões). O clube arsenalista ficou então com 20% do passe do jogador e Battaglia assinou com o Sporting até 2022. Depois do ataque à Academia, o sul-amerciano rescindiu e assinou um novo vínculo até 2023. No relatório e contas de 2018/19, enviado à CMVM, o Sporting informa o mercado de que é detentor de 100% dos direitos económicos, e não dos 80% que reconhecia em exercícios anteriores.

Para sustentar o seu ponto de vista, sabe Record, o Sporting remete para os prejuízos que a própria rescisão de contrato causou ao clube, alegando que não existiu má-fé ou intencionalidade de quebrar um acordo para depois escapar ao pagamento, uma vez que se tratou de uma decisão unilateral do jogador.

Os leões questionam, ainda, se o Sp. Braga apresentaria a mesma pretensão se, em vez de assinar novo contrato com o Sporting, Battaglia tivesse rumado a outro clube, saindo a custo zero de Alvalade; ou se o médio cumprisse o contrato até ao fim, sem renovar ou dar retorno financeiro; ou, ainda, se num eventual negócio por Battaglia o Sporting preferisse um jogador a dinheiro.

O processo está a correr no Tribunal Arbitral do Desporto desde 29 de abril. O Sporting vai contestar a queixa do Sp. Braga e está a preparar a sua defesa.
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