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Correio da Manhã

Economia
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Apoio a quem teve corte pelo layoff é pago em julho

Verba tem em conta salário de fevereiro e o corte aplicado.
Diana Ramos 21 de Junho de 2020 às 01:30
Ministério do Trabalho
Ministério do Trabalho
A Segurança Social vai atribuir em julho, de forma automática, o complemento salarial aos trabalhadores que perderam rendimentos devido ao layoff, num montante que poderá oscilar entre os 100 e os 351 euros.

O diploma foi publicado em Diário da República na sexta-feira à noite e refere que o complemento "é pago pela Segurança Social e deferido de forma automática e oficiosa", sendo necessário que os trabalhadores visados tenham os dados pessoais atualizados na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN – que identifica os dados bancários do contribuinte.

O decreto-lei define que "os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes" o salário mínimo nacional – ou seja, entre os 635 euros e os 1270 euros e que "tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho" têm acesso à verba.

O "complemento corresponde à diferença entre os valores da remuneração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 e ao mês civil completo em que o trabalhador" esteve em layoff simplificado.
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