Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
9

Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de março

Beneficiários terão de o requerer junto do seu fornecedor.
Lusa 20 de Outubro de 2020 às 13:30
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: CMTV
As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 01 de março e terão de o requerer junto do seu fornecedor, segundo uma portaria esta terça-feira publicada.

Em causa está a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade para consumo para a taxa intermédia de 13%, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 quilovoltampere (kVA), nos primeiros 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no período de 30 dias ou, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, 150 kWh no mesmo período de tempo.

De acordo com o diploma hoje publicado em Diário da República, a medida entra em vigor em dois momentos distintos, para "permitir aos comercializadores de eletricidade o tempo necessário para adaptar os seus sistemas de faturação à nova verba": o primeiro em 01 de dezembro de 2020 e o segundo limiar majorado - para as famílias numerosas - apenas no dia 01 de março de 2021.

IVA questões sociais economia negócios e finanças macroeconomia
Ver comentários