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Correio da Manhã

Economia

Banco de Portugal pede dados e admite contraordenações ao EuroBic

"Nos últimos anos, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma próxima a atividade do EuroBic", diz BdP, recordando duas ações inspetivas.
SÁBADO 20 de Janeiro de 2020 às 18:52
Banco de Portugal
Banco de Portugal

O EuroBic anunciou esta segunda-feira que a relação comercial com entidades lideradas por Isabel dos Santos estava encerrada, na sequência da investigação jornalística Luanda Leaks. O Banco de Portugal também se pronunciou acerca do EuroBic e da empresária angolana.

"No que se refere às operações identificadas pela comunicação social, o Banco de Portugal pediu hoje ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)", lê-se em comunicado do Banco de Portugal. "Em função da avaliação da informação recebida, o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional."

"Nos últimos anos, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic. Esse acompanhamento envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo interno da instituição, incluindo os relativos ao controlo do BCFT. Além disso, tem existido uma interação muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efetiva implementação das medidas determinadas", indica.

O Banco de Portugal recorda que em 2015 realizou "uma ação de inspeção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção" do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do EuroBic, "cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar". No ano passado, realizou-se nova ação.

"O Banco de Portugal esclarece, ainda, que a Engª Isabel dos Santos não integra o Conselho de Administração de nenhuma entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal. A Engª Isabel do Santos é hoje acionista (com uma participação de 42,5%) do EuroBic", frisa o documento.

"No que respeita à composição dos conselhos de administração e de supervisão do EuroBic para o mandato 2016/2019, verificou-se uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os acionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes. Com efeito, o mandato de diversos membros do Conselho de Administração com ligações aos acionistas qualificados não foi renovado em 2016, como é o caso da Engª Isabel dos Santos. No que se refere às questões de adequação (de administradores e acionistas), o Banco de Portugal considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas. Para esse efeito, o Banco de Portugal interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo", termina o comunicado, com o BdP a lembrar que segue as melhores práticas internacionais. 

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