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Correio da Manhã

Economia
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COBRANÇAS DE IMPOSTOS NAS MÃOS DOS PRIVADOS

Os impostos poderão passar a ser cobrados por entidades privadas, anunciou o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, referindo que esta pode ser uma forma de combater a evasão fiscal.
17 de Março de 2003 às 11:21
Em entrevista ao Diário Económico, o ministro falou na reforma da Administração Pública (AP), apresentando exemplos europeus que legitimam as suas intenções.

"É olhar para o conjunto da Europa e ver. Há países a terem os impostos a serem cobrados fora do Estado e países que têm as cartas de condução a serem passadas por entidades privadas. Conhecemos todos exemplos de serviços que são hoje prestados pela AP e encontramos países, tão ou mais desenvolvidos que o nosso, em que eles são prestados fora da AP", demonstrou o ministro.

Referindo-se à importância de combater a fraude e a evasão fiscal, Morais Sarmento reforçou a necessidade de haver cruzamento de dados entre as finanças, a segurança social e o ministério da Justiça. "Temos de avançar decididamente com o cruzamento de dados, com a disponibilização de informação. Sem tratamento de informação não conseguimos dar passos decisivos no combate à fraude e à evasão fiscal", sublinhou.

O responável pela tutela admite que o choque fiscal pode ser adiado devido ao actual estado das finanças nacionais e da conjuntura internacional, mas frisou que esse é "um compromisso que se mantém para esta legislatura".
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