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Correio da Manhã

Economia
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Consequências de injeções na TAP e Novo Banco podem ser maiores do que o esperado em 2021, segundo Conselho das Finanças Públicas

CFP fala também em “risco associado” às linhas de crédito e às moratórias. Despesa pública é considerada "moderadamente expansionista".
Jornal de Negócios 26 de Outubro de 2020 às 15:02
nazaré costa cabral, CFP
nazaré costa cabral, CFP

A análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP) à proposta de Orçamento do Estado para 2021 traz um alerta. O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral identifica "a possibilidade de que o efeito desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP venha a ser superior ao considerado".

Além disso, o CFP avisa que existe um "risco associado à eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica" como as linhas de crédito, destacando "a dimensão mais incerta" do "risco associado às moratórias". 

No entanto, tal como em Setembro, o CFP continua a defender que, perante a crise económica provocada pela pandemia, justifica-se "a utilização de programas de apoio às famílias e aos agentes económicos". Ainda assim, o organismo que avalia as contas públicas considera que "a atual situação aconselha uma gestão financeira e orçamental prudente". No geral, o CFP avalia as medidas de resposta à covid-19 como insuficientes e incoerentes. 

Em relação ao cenário macroeconómico traçado pelo Executivo para 2021, e que já havia sido endossado pelo CFP, o organismo refere que as previsões são muito incertas e lembra que podem implicar a "necessidade de apresentação de um orçamento retificativo ou suplementar."

Quanto ao défice, o gabinete de João Leão aponta para que em 2021 chegue aos 9.132 milhões de euros, correspondendo a 4,3% do PIB. É uma previsão que representa uma melhoria de 2,9 pontos percentuais face ao que é traçado para este ano. Na perspetiva do CFP, os níveis de despesa pública "traduzem-se num défice orçamental que pode ser classificado como moderadamente expansionista", rejeitando que este seja um orçamento de austeridade.

Mas tal só é possível graças ao "apoio financeiro da União Europeia" que "suportará medidas de despesa num total de 0,7% do PIB". Desta forma, "torna-se assim possível apoiar e estimular a atividade económica sem que se incorra na habitual alternativa entre aumento de impostos ou mais emissão de dívida".

O CFP critica ainda o Governo pelas "falhas que se verificam no plano da transparência orçamental e que são notadas quer na proposta de Orçamento, quer nos documentos de fundamentação que a acompanham". Acrescenta que "a degradação da qualidade de informação manifesta nestas insuficiências de transparência orçamental condiciona o trabalho das instituições participantes no processo orçamental, incluindo a apreciação pela Assembleia da República".

 

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