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Correio da Manhã

Economia
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Cortes proibidos para quem perde rendimento ou foi infetado por Covid-19

Redução no salário, desemprego e infeção por Covid-19 travam suspensão de serviços essenciais até setembro. Para os restantes, no gás natural e eletricidade, exceção acaba este mês.
Raquel Oliveira 23 de Junho de 2020 às 08:21
Fornecedoras de serviços podem vir a exigir recibos de ordenado para comprovar redução de rendimentos
Cristina Portugal lidera a ERSE
Fornecedoras de serviços podem vir a exigir recibos de ordenado para comprovar redução de rendimentos
Cristina Portugal lidera a ERSE
Fornecedoras de serviços podem vir a exigir recibos de ordenado para comprovar redução de rendimentos
Cristina Portugal lidera a ERSE
Q uem ficou desempregado, perdeu rendimentos ou foi infetado por Covid-19 continuará a estar protegido de cortes de eletricidade, gás natural, água e comunicações por falta de pagamento até setembro. Para os restantes consumidores, a proteção em contratos de eletricidade e gás termina já no dia 30, com o fim do período de exceção criado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O universo de beneficiários bem como as condições para a proibição de suspensão de serviços essenciais até 30 de setembro foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, regulamentando assim uma decisão da Assembleia da República.

Segundo a portaria, as famílias deverão enviar aos comercializadores uma declaração sob compromisso de honra que ateste uma quebra de rendimentos do agregado igual ou superior a 20%. Posteriormente, poderão ter de entregar comprovativos da situação invocada, nomeadamente recebidos de ordenado ou declarações das entidades patronais.

Segundo a portaria, apesar da retoma, estas medidas “são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses” e porque “permitem salvaguardar liquidez às famílias portuguesas”.

Para os restantes consumidores de gás e eletricidade, domésticos e de pequenos negócios, chega ao fim a 30 de junho a suspensão do fornecimento por falta de pagamento, prevista no âmbito de medidas excecionais criadas pela ERSE.

Mas os consumidores poderão solicitar o pagamento fracionado das faturas em atraso dos últimos meses. Ao que apurou o CM, as empresas já estão a enviar notas de cobrança aos consumidores e a alertar para cortes de fornecimento. A DECO confirmou ao CM que já começou a receber contactos de consumidores sobre os prazos de proibição dos cortes.

Cliente recebe 500 euros por ficar sem luz
A Axpo Iberia teve de pagar uma coima de 3500 euros e compensar um cliente com 500 euros por um corte injustificado de fornecimento de eletricidade. Mas não foi a única empresa com processos na ERSE devido a queixas de clientes. Segundo a página da instituição, liderada por Cristina Portugal, ainda em setembro de 2019 a EDP Comercial foi condenada a pagar coimas e a compensar clientes por suspensões.
 
Apesar de só ter sido divulgado agora pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) , o processo da Axpo Ibéria remonta a 2019.
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