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Correio da Manhã

Economia

"Maior crime de colarinho branco": Rio diz que portugueses já pagaram 7 mil milhões em impostos para o Novo Banco

Primeiro-ministro garantiu que quando chegar a altura irá ouvir todos os partidos sobre o cargo de governador do Banco de Portugal.
Correio da Manhã 20 de Maio de 2020 às 15:24
António Costa e Mário Centeno
António Costa
António Costa e Mário Centeno
António Costa
António Costa e Mário Centeno
António Costa
O debate quinzenal está esta quarta-feira a decorrer na Assembleia da República e o assunto da injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco é um dos principais assuntos abordados.

André Silva, do PAN, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre Mário Centeno e se não será "falta de ética" sair do Governo para o Banco de Portugal. "Não consegue assegurar a objetividade necessária ao exercício das funções de governador do Banco de Portugal", afirmou André Silva. O PAN defende um período de 5 anos entre um cargo e outro e questiona Costa sobre se pode garantir que nem Mário Centeno nem Mourinho Félix vão assumir aquelas funções.

Costa voltou a reafirmar a confiança que mantém para com o atual ministro das Finanças e garantiu que quando chegar a altura irá ouvir todos os partidos sobre o cargo de governador do Banco de Portugal.

"Não há unanimidade em dizer que Mário Centeno é um bom ministro, porque há uns que dizem que é muito bom ministro e outros dizem que é ótimo", sublinhou.

O primeiro-ministro não respondeu se Mário Centeno vai continuar nas Finanças. 

Sobre a atividade tauromáquica, Costa afirmou que não tenciona dar qualquer apoio extraordinário a este sector.

O maior crime de colarinho branco
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu esta quarta-feira no debate quinzenal que a injeção de milhões de euros no Novo Banco tem custos avultados nomeadamente para os portugueses e classifica as transferências de "maior crime de colarinho branco em Portugal". 

"Neste momento a fatura de impostos apresentada pelos portugueses para o Novo Banco está nos 7 mil milhões de euros, sem que a justiça tenha punido quem quer que seja naquele que é o maior crime de colarinho branco em Portugal", diz ainda. 

De recordar que Mário Centeno, ministro das Finanças, defendeu que os 850 milhões de euros transferidos para o Novo Banco tinham de ser pagos mesmo sem a auditoria. Rio questiona: "Mas tínhamos de pagar porquê? Nós temos de pagar se for devido, se não for devido não temos de pagar. E depois de 7 mil milhões de euros é bom aferir se é devido. Os portugueses têm uma dúvida: o governo conferiu a fatura que lhe foi apresentada pelo Novo Banco? Há ou não há créditos do Novo Banco vendidos ao desbarato? Há ou não há imparidades empoladas? Como é que os balanços do Novo Banco, vistos e revistos, todos os anos têm novas imparidades?". 

Em resposta a Rui Rio, António Costa diz que o estado em que o banco chegou, em 2017, foi bem aferido e isso vê-se no facto de ter havido apenas um interessado, que só aceitou comprar mediante a condição de que o fundo de resolução lhe garantisse o pagamento de várias imparidades que suspeitava existirem.

Costa afirma que o que o governo procurou fazer foi fixar um teto limite de responsabilidades (3.900 milhões de euros) para o fundo de resolução. Esse fundo sendo financiado pelos bancos, foi necessário um empréstimo do Estado que tem sido pago conforme o contrato.

Costa quer Europa a seguir em frente rompendo bloqueio de quatro países
O primeiro-ministro considerou hoje essencial "vencer a resistência" de quatro dos 27 Estados-membros que procuram travar avanços na União Europeia, advertindo que ou saem todos os países da atual crise ou não sai ninguém.

António Costa criticou a atuação da Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia no debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta a uma intervenção proferida pelo jovem deputado socialista Miguel Costa Matos sobre o atual estado da União Europeia.

O primeiro-ministro sustentou a tese de que, no presente, está em causa a preservação do mercado interno e da própria União Económica e Monetária, perante uma crise inédita em que "não existem zonas de refúgio".

Costa vai ouvir partidos antes da nomeação do novo governador do Banco de Portugal

O primeiro-ministro, António Costa, reiterou hoje que vai reunir-se com os partidos com representação parlamentar antes da escolha do novo governador do Banco de Portugal, que "será feita nos termos da lei".

"Quanto ao cargo de governador do Banco de Portugal, já tive oportunidade de dizer, quando chegar à altura própria para proceder à substituição do atual governador, eu, ao contrário do que foi feito pelo meu antecessor, procederei à audição e à consulta de todos os partidos representados nesta Assembleia da República", afirmou.

No debate quinzenal que decorre na Assembleia da República, em Lisboa, e numa resposta ao PAN, o primeiro-ministro assegurou que "a escolha do próximo governador será feita nos termos da lei".

Na abertura do debate, o porta-voz do PAN, André Silva, começou por afirmar que "Mário Centeno tem sido unanimemente considerado um bom ministro das Finanças", mas, "curiosamente, é o único membro do Governo que aparenta estar de saída".

"Permita-me discordar, não há unanimidade na classificação do doutor Mário Centeno como um bom ministro das Finanças, há aqueles também que o consideram um muito bom ministro das Finanças e os que o consideram também um ótimo ministro das finanças", respondeu Costa.

Na ótica do PAN, o atual ministro "não consegue assegurar a objetividade exigível ao exercício das funções do Governador de Portugal", pelo que o partido questiona "como é que alguém consegue garantir independência e imparcialidade no exercício da autoavaliação?".

"Mário Centeno terá de avaliar e decidir sobre o impacto de muitas decisões que ele próprio tomou enquanto ministro das Finanças. E é só isto que está em causa, não a ética da pessoa, mas sim a falta dela no salto direto do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal", concretizou o deputado, lembrando a proposta do PAN para que seja instituída a obrigatoriedade de "um intervalo de cinco anos para quem pretende sair do Governo ou da banca comercial para o Banco de Portugal".

André Silva quis saber também se o primeiro-ministro "não vê nenhum conflito de interesses ou problema ético nestas eventuais nomeações". Depois da resposta do chefe de Governo, o porta-voz do PAN fez questão de "registar que [Costa] não vê nenhum conflito de interesses, ou problemas éticos, na nomeação do doutor Mário Centeno para governador do Banco de Portugal".

Relativamente ao Novo Banco, o deputado questionou o primeiro-ministro sobre aumentos salariais para os gestores, "apesar dos prejuízos sucessivos que tem justificados várias injeções".

Criticando que "o dinheiro público" não pode "servir para pagar aumentos salariais de gestores", André Silva considerou que "isto é gozar com os contribuintes" e questionou se o Governo irá tomar alguma ação em relação a esta matéria.

"Até ao final de 2021 o Novo Banco não pode distribuir dividendos, até junho deste ano não pode pagar a administradores uma remuneração anual que seja 10 vezes superior ao salário médio nacional dos trabalhadores do banco, e relativamente à remuneração variável, o fundo de resolução deliberou, relativamente ao reforço de capital, fazer abater o montante dessa remuneração variável ao montante que foi objeto de transferência", respondeu o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o PAN abordou também a questão da violência infantil, e um possível aumento deste flagelo durante o confinamento imposto pela pandemia de covid-19, querendo saber se o Governo pretende reforçar os "recursos humanos e materiais necessários a uma adequada proteção das crianças" e se "esta opção estará refletida neste orçamento suplementar".

Nesta questão, o primeiro-ministro assinalou que "foram adotadas metodologias complementares para o funcionamento das comissões de proteção de menores, designadamente com a criação de uma linha própria".

O líder do executivo referiu que vai marcar, para segunda e terça-feira, audiências com os partidos para discutirem "o programa de estabilização económica e social e o reflexo que deva ter também no orçamento suplementar que o Governo pretende apresentar na Assembleia da República no mês de junho".

Costa afirma que SNS foi saindo da crise com o fim da "governação da direita"
O primeiro-ministro considerou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mostrou capacidade de resposta perante o maior desafio sanitário de sempre e defendeu que começou a sair da crise com o fim da "governação da direita".

António Costa fez esta apreciação política no debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta a uma intervenção antes proferida pela deputada socialista Hortense Martins, a quem o líder do executivo, por lapso, chamou Odete Martins.

Hortense Martins, deputada eleita por Castelo Branco, abriu a sua intervenção a dizer que Mário Centeno "é um ótimo ministro das Finanças escolhido por um excelente primeiro-ministro", António Costa.

Após esta breve referencia à chamada "falha de informação" dentro do Governo por causa da transferência de 850 milhões de euros do Estado destinados à recapitalização do Novo Banco, Hortense Martins atacou as correntes liberais, dizendo que se "enganou" quem pretendeu a privatização do SNS.

"O SNS foi saindo da crise em que foi colocado na governação da direita. Ano após ano o SNS está a reforçar-se, aumentando a sua capacidade de resposta aos portugueses", respondeu o primeiro-ministro.

António Costa falou mesmo na existência de "uma intensa campanha da direita e seus acólitos sobre o alegado grande caos no SNS".

"Na hora da verdade, o SNS foi mesmo sujeito ao maior desafio sanitário que o país conheceu nas últimas décadas. Quem soube responder foi o nosso SNS", sustentou, antes de se referir "ao reforço de 2,4 mil milhões de euros" no financiamento deste sistema público ao longo da última legislatura.

"O Orçamento do Estado deste ano aumentou em mais 900 milhões de euros a dotação inicial do SNS - a maior subida de sempre da dotação inicial", advogou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, António Costa visou também indiretamente o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Sarmento, que esta semana criticou a rigidez da legislação laboral em Portugal.

"Quando alguns dizem que é fundamental desregulamentar o mercado de trabalho e baixar os impostos, aquilo que temos de dizer é que esta crise demonstra que precisamos mesmo de um Estado social forte. É nos momentos de aflição que todos percebemos e todos precisamos que ninguém fique à porta do hospital, ou sem o apoio solidário", acrescentou.

António Costa disse que o Governo desenhou um plano de grande amplitude para que as empresas conseguissem dar resposta à crise.

Relativamente às linhas de crédito, Costa refere que a sociedade portuguesa de garantia mútua (SPGM) aprovou mais de 5,5 mil milhões de euros às empresas, enquanto os bancos só disponibilizaram 1,5 mil milhões de euros de garantias bancárias. "Os bancos não estão à espera da SPGM. Estão à espera não sei de quê, e as empresas estão à espera."

Costa afirma que 3,9 mil milhões de euros é o teto de dinheiro do Estado para Novo Banco

O primeiro-ministro afirmou hoje que o limite de transferências financeiras do Estado destinadas à recapitalização do Novo Banco é de 3,9 mil milhões de euros, defendendo que antes de 2017 esse teto não existia.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que perguntou "quando se fecha a torneira" para o Novo Banco, com os portugueses a pagarem uma fatura que não é sua?"

"Quanto à torneira, há uma coisa fundamental que o contrato [de venda] de 2017 garantiu, colocando um teto a partir do qual o Estado não empresta nada ao fundo de resolução. Esse teto foi colocado nos 3,9 mil milhões de euros", respondeu o líder do executivo.

Segundo o primeiro-ministro, em relação ao Novo Banco, "sabe-se qual é o teto, mas até 2017 não se sabia qual era, mas sabia-se qual seria o encargo para o Estado e para os portugueses se não se tivesse vendido o Novo Banco".

"O Novo Banco foi vendido nas condições que havia para vender. Vende-se bem uma coisa que é boa. Mas uma coisa que é má é difícil vender como uma coisa boa, sobretudo quando o comprador está desconfiado daquilo que lhe está a ser vendido e exige as suas cautelas", alegou António Costa.

António Costa criticou depois as decisões tomadas em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, aludindo "à gestão e à desastrosa resolução" então feita.

"Garantimos que há um teto, um limite máximo a partir da qual o Estado não é chamado a emprestar ao fundo de resolução para financiar o fundo de resolução", reforçou.

Na sua intervenção, o deputado do PEV acusou o Governo de ter "violado o compromisso" de não proceder a novas transferências financeiras para o Novo Banco sem antes haver auditoria.

"Estamos perante episódios pouco abonatórios para o Governo num filme real que parece não ter fim. A nossa maior preocupação chama-se 850 milhões de euros. Uma transferência que aconteceu numa altura em muitas famílias apresentam sérias dificuldades para comprar pão", protestou José Luís Ferreira.

O deputado do PEV disse depois "saber que o problema do Novo Banco não é de hoje e também saber quem criou esse mesmo problema".

"O que não sabemos é quando se fecha a torneira", acrescentou.



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