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Correio da Manhã

Economia
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EMPRESAS PÚBLICAS CUSTAM 321 MILHÕES AO ESTADO

O “serviço público” custa uma fortuna ao Estado. Seja ao nível da Comunicação Social ou dos transportes, as empresas públicas, em especial, continuam a ser um sorvedouro de dinheiro para os cofres estatais.
12 de Agosto de 2003 às 00:00
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros já publicada no ‘Diário da República’, o Governo propõem-se pagar este ano cerca de 321 milhões de euros (mais de 64 milhões de contos) de indemnizações compensatórias, ou seja, contrapartidas por aquilo a que o Estado designa por “serviço público”.
Mais de metade destas contrapartidas vão para a Comunicação Social (129,3 milhões), com a RTP a ter a “parte de leão”, com 117,4 milhões de euros (mais de 23 milhões de contos). A televisão pública recebe do Estado uma ajuda quatro vezes e meia superior àquela que é canalizada para a TAP em termos de indemnização compensatória (25,5 milhões de euros, mais de cinco milhões de contos).
A estas ajudas directas é necessário contabilizar um sem número de ajudas indirectas como é o caso dos avales prestados pelo Estado em empréstimos contraídos pelas empresas, como aconteceu recentemente, com a CP – Caminhos de Ferro Portugueses, que contraiu um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento, com a garantia a ser prestada (sob a forma de aval) pelo Estado português.
Em entrevista ao ‘Jornal de Negócios’, o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, disse que o passivo acumulado das empresas de transporte da responsabilidade do Estado representa cerca de seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que, somando as responsabilidades com origem nas portagens virtuais (SCUT) eleva a dívida pública para 70 por cento do PIB.
ENTIDADES BENEFICIADAS
BRISA
Este ano, as portagens vão dar dão à Brisa 9,6 milhões de euros (1,9 milhões de contos) em indemnizações compensatórias. É um contributo do Estado para que as portagens não tenham valores mais elevados.
AIR LUXOR
A empresa liderada por Paulo Mirpuri tem uma comparticipação de 2,1 milhões de euros (420 mil contos), permitindo a redução do preço do bilhete nos voos que a empresa realiza entre Lisboa e o Funchal.
CARRIS
A empresa que explora os autocarros na cidade de Lisboa recebe uma compensação de 40,9 milhões de euros (9,8 milhões de contos), como contrapartida das tarifas sociais que pratica aos utentes.
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