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Correio da Manhã

Economia
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Empresas que mudem do apoio à retoma para layoff têm de registar desistência

Formulários para as empresas acederem aos dois apoios já estão disponíveis na página da Segurança Social.
Lusa 18 de Janeiro de 2021 às 00:00
Massa salarial está em queda, sobretudo, devido a medidas como o layoff
Massa salarial está em queda, sobretudo, devido a medidas como o layoff FOTO: David Cabral Santos
As empresas que pediram para aceder ao apoio à retoma em janeiro e que pretendam agora mudar para o layoff simplificado têm de apresentar uma desistência relativa ao primeiro, esclareceu este domingo o Instituto da Segurança Social (ISS).

Numa nota publicada na página da Segurança Social, o ISS explica que as entidades empregadoras que já submeteram pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva para o mês de janeiro, e que pretendem agora aceder ao layoff simplificado "deverão registar uma desistência do apoio extraordinário à retoma a partir do dia que pretendem aderir ao layoff simplificado".

"Isto é, quem pretender aderir ao layoff simplificado a partir do dia 15/01, deve registar uma desistência no apoio extraordinário à retoma progressiva a partir do dia 15/01", exemplifica o ISS.

Os formulários para as empresas acederem aos dois apoios já estão disponíveis na página da Segurança Social.

O layoff simplificado voltou agora a estar acessível durante o estado de emergência decretado pelo Governo, de 15 a 30 de janeiro, para as empresas que suspenderem ou encerrarem a atividade por determinação administrativa.

A medida destina-se ao pagamento das remunerações dos trabalhadores afetados, que recebem a sua remuneração a 100%, com limite de três salários mínimos (1.995 euros), dos quais 19% são suportados pelo empregador e o restante pela Segurança Social.

O apoio à retoma também prevê o pagamento de 100% da remuneração até 1.995 euros aos trabalhadores abrangidos, sendo o valor suportado pela Segurança Social, mas está disponível para as empresas com quebras de faturação superiores a 25%.

Porém, a percentagem de redução dos horários dos trabalhadores no apoio à retoma depende do nível de quebra de faturação, sendo apenas as empresas com quebras de 75% ou superiores podem reduzir em 100% os horários.

Quando ao pagamento da Taxa Social Única (TSU), o layoff simplificado prevê a isenção do pagamento das contribuições, enquanto no regime do apoio à retoma apenas uma parte dos descontos não têm de ser pagos pela empresa à Segurança Social.

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