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Correio da Manhã

Economia
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Fundos devolvidos por falta de peritos

A falta de nomeação de peritos especializados em avaliação de danos já custou a Portugal, pelo menos, 25 milhões de euros. Montante que foi devolvido à União Europeia no final de 2004 e que se destinava a compensar os prejuízos sofridos nos incêndios de 2003.
12 de Dezembro de 2005 às 00:00
A falta de peritos na avaliação dos danos já custou muitos milhões
A falta de peritos na avaliação dos danos já custou muitos milhões FOTO: Lídia Barata
“O Estado português nunca nomeou nenhum perito para avaliar prejuízos resultantes de calamidades”, disse ao Correio da Manhã, Rui Teixeira de Almeida, presidente do Conselho Executivo da Câmara Nacional de Peritos Reguladores.
Esta situação persiste até aos dias de hoje, apesar dos insistentes apelos da Federação Europeia de Peritos/FUEDÍ que, já este ano, enviou uma carta ao secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões. Na missiva, datada do mês de Agosto, o presidente da Federação Europeia de Peritos, Marco Cincotti manifesta a sua preocupação pelos “enormes incêndios que devastam Portugal (...) e os efeitos que eles provocam nas pessoas e suas propriedades”. Na altura, a FUEDÍ colocou à disposição do Governo português um modelo de avaliação dos prejuízos, que permitiria uma intervenção rápida e eficaz da União Europeia, uma vez que os relatórios iniciais dos prejuízos sofridos devem ser endereçados à UE num prazo de 10 semanas após o início dos sinistros. Nunca houve resposta por parte do Executivo.
Esta situação repetiu-se em 2005, apesar da Câmara Nacional dos Peritos Reguladores (CNPR) ter constituído um Grupo de Intervenção de Catástrofe, constituído por 20 empresas, composta por profissionais especializados em diversas áreas, prontos a intervir de imediato em caso de calamidade.
“Os grandes prejudicados com este estado de coisas são as pessoas que perderam os seus bens e não sabem a quem recorrer nem como avaliar o património que perderam”, afirma Rui Teixeira de Almeida. Este responsável acredita que, mais tarde ou mais cedo, “Portugal adoptará o esquema que funciona no resto da Europa, onde os Estados solicitam às Câmaras de Peritos que valorizem os prejuízos sofridos em caso de calamidades. Foi assim que aconteceu em Espanha com o caso Prestige e com os atentados de 11 de Março, e foi também assim que aconteceu em Inglaterra com os atentados de 7 de Julho de 2005”.
PARCERIA PARA CALAMIDADES
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) está em conversações com o Governo para a criação de parcerias público-privadas para fazer face a possíveis calamidades, como é o caso de atentados terroristas, pandemias (por exemplo, a gripe das aves) ou motins, como aconteceu, recentemente, em França.
“Tratam-se de situações para as quais as companhias não têm capacidade financeira, por si só, para fazer face aos prejuízos causados, sendo essencial o contributo do Estado”, afirmou ao CM uma fonte próxima do processo.
As conversas, que estão ainda numa fase embrionária, têm como principal interlocutor, o Ministério da Administração Interna.
NOTAS
EXPLOSÃO NO PORTO
A única avaliação feita aos prejuízos da explosão que ocorreu no dia 27 de Junho na Rua de Santa Catarina, no Porto, que vitimou duas pessoas e destruiu por completo um edifício, foi realizada pela CNPR. “Há muita gente que não tinha seguro e que vai ficar sem nada”, afirma Rui Teixeira de Almeida.
MOTINS EM PARIS
A urgência em nomear peritos para a avaliação de danos em caso de calamidade ficou mais uma vez provada no caso dos recentes motins ocorridos nos subúrbios de Paris. “Graças ao recurso a peritos por parte do governo francês, a União Europeia disponibilizou imediatamente 50 milhões de euros para os prejuízos”, salientou Rui Teixeira de Almeida.
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