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Correio da Manhã

Economia
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Governo agrava IRS através da inflação

Escalões do IRS são atualizados em 0,3%, muito abaixo da taxa de inflação prevista de 1,2%.
António Sérgio Azenha 17 de Dezembro de 2019 às 01:30
O Executivo vai atribuir uma dedução fiscal maior no IRS ao segundo e seguintes filhos, para incentivar a natalidade
O Executivo vai atribuir uma dedução fiscal maior no IRS ao segundo e seguintes filhos, para incentivar a natalidade FOTO: Getty Images
O Governo vai agravar o IRS em 2020 através da taxa de inflação: no próximo ano, os escalões deste imposto sobre o rendimento vão ser atualizados em 0,3%, mas a inflação prevista ascende a 1,2%. Como a previsão do crescimento dos preços é superior à taxa de atualização dos escalões de IRS, a carga fiscal vai aumentar sobre os ordenados e os contribuintes com aumentos salariais acima de 0,3% pagarão mais impostos em sede de IRS.

Os escalões do IRS serão atualizados a uma taxa igual à proposta para o aumento dos salários dos funcionários públicos. Com esta solução, o Governo garante que a atualização salarial dos funcionários públicos não é penalizada por via dos escalões do IRS, através dos quais são fixadas as taxas do imposto a pagar em função do rendimento anual. A taxa de 0,3% corresponde à taxa de inflação registada em novembro deste ano.

A atualização dos escalões do IRS em 0,3% significa que as taxas de IRS começam a ser aplicadas sobre rendimentos um pouco mais elevados, dado que são aumentados os limites dos rendimentos anuais incluídos em cada escalão. O limite do primeiro escalão de rendimentos, por exemplo, cresce de 7091 euros anuais para 7112 euros, um aumento de 21 euros.

Sendo a taxa de atualização dos escalões do IRS inferior à taxa de inflação prevista e ao previsível crescimento dos salários no setor privado em 2020, os trabalhadores que tiveram aumentos nos ordenados acima de 0,3% pagarão mais IRS. As deduções à coleta no IRS, como Educação e Saúde, não sofreram alterações. O que significa que os contribuintes não poderão recuperar, por essa via, uma parte dos impostos que pagarão a mais em sede de IRS.

Daí que a receita fiscal em IRS tenderá a crescer no próximo ano, como aconteceu nos últimos anos. Em 2016 e 2017, o Governo atualizou os escalões do IRS em linha com a taxa de inflação. Já em 2018, o número de escalões de IRS foi aumentado de cinco para sete. E, em 2019, os escalões de IRS não foram atualizados à taxa de inflação, o que provocou um agravamento na carga fiscal sobre as remunerações dos trabalhadores dos setores privado e público.

Segundo filho com desconto de 300 €
O segundo, terceiro e seguintes filhos, até aos três anos, vão dar um desconto no IRS de 300 euros. O desconto é dado através da majoração atribuída a crianças, até essa idade, cujo valor é atualmente de 126 euros/filho.

IRC de 17% para PME nos lucros até 25 mil euros
As pequenas e médias empresas (PME) vão passar a pagar em 2020 a taxa reduzida de IRC (17%), sobre lucros até ao limite máximo de 25 mil euros. Atualmente, o limite são os 15 mil euros.

IVA das touradas na taxa máxima de 23%
u As touradas vão estar sujeitas à taxa máxima de IVA (23%), enquanto as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a ter taxa reduzida (6%).

Crédito ao consumo volta a pagar mais
O crédito ao consumo inferior a um ano e os descobertos bancários vão passar a pagar 0,141% em imposto do selo face aos 0,128% atuais. Entre um e cinco anos, a taxa passa de 1,6% para 1,76%.
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