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Correio da Manhã

Economia
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Governo fica com 50% da TAP

Estado paga 1,9 milhões e fica com 50% das ações da transportadora.
6 de Fevereiro de 2016 às 00:17
Humberto Pedrosa (esq.), um dos representantes do consórcio Atlantic Gateway, cumprimenta Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, durante a assinatura do acordo sobre a TAP
Humberto Pedrosa (esq.), um dos representantes do consórcio Atlantic Gateway, cumprimenta Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, durante a assinatura do acordo sobre a TAP FOTO: Pedro Nunes/Lusa

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.

Pedro Marques admitiu que o Estado tem intenção de subscrever 30 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros, em situações idênticas às dos demais obrigacionistas.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) - que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.

O empresário David Neeeleman, que integra o consórcio Gateway,  explicou que o memorando de entendimento prevê "uma reestruturação da dívida da TAP, com a ajuda do Governo para pagar com menos pressa".

Primeiro-ministro diz que negociações resultaram "numa boa parceria"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este sábado que as negociações entre o Governo e o consórcio Gateway sobre a TAP "não foram fáceis", mas resultaram "numa boa parceria", realçando que o Estado não pretende intervir na gestão diária da empresa.

"É com muita satisfação que iremos ser sócios", disse António Costa na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo e o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman, que devolve ao Estado 50% do capital da transportadora aérea nacional, dando os parabéns a quem negociou a alteração da titularidade do capital.

"Boa vontade e diálogo permitiram casamento"

O empresário Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, afirmou que está confortável com o acordo assinado este sábado de manhã com o Governo, que devolve ao Estado 50% da TAP, referindo que a "boa vontade e diálogo permitiram o casamento".

"Inicialmente disse que o nosso projeto e o do Governo não casavam, mas a boa vontade de ambas as partes e o diálogo permitiram que terminasse em casamento, como não podia deixar de ser entre pessoas de boa-fé", afirmou Humberto Pedrosa, na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento, no Ministério do Planeamento e Infraestruturas, em Lisboa.

O líder do consórcio Gateway resumia assim a mudança de opinião em relação à titularidade do capital, que esteve a ser negociado com o Governo de António Costa, desde que este tomou posse.

Solução satisfaz todas as partes e cumpre compromisso eleitoral

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou que o desfecho das negociações entre o Governo e o consórcio Gateway sobre a TAP é vantajoso para todas as partes e vai ao encontro de um compromisso eleitoral.

"Sobretudo, é uma solução que corresponde a um compromisso eleitoral, a um compromisso do Governo, conseguida pelos meios que são os preferidos, porque são o meio da negociação e do compromisso. É uma solução que tem vantagens para todas as partes, permanecendo o capital da TAP na sua maioria nas mãos do Estado", afirmou o número dois do executivo socialista à Lusa, à saída de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia, em Amesterdão, Holanda.

Governo diz que negociação foi "muito positiva" para o Estado

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que liderou as negociações da TAP, defendeu hoje a negociação foi "positiva", porque o Estado passa a ser o maior acionista com voto de qualidade no conselho de administração.

Após a assinatura do memorando de entendimento com o consórcio Atalntic Gateway, o governante considerou a negociação "muito positiva para o Estado", realçando o facto de passar a ser o maior acionista, com 50% do capital, e de ter a presença no conselho de administração - composto por 12 elementos (seis nomeados pelo Estado e seis pelos privados) - com voto de qualidade.

Questionado sobre o facto da TAP continuar privada, Pedro Marques contrapôs que a questão crítica foi sempre "a salvaguarda dos interesses estratégicos do país", que passam a estar garantidos "para sempre, como deve ser".

PS diz que acordo para a TAP acautela "interesse público"

O Partido Socialista congratulou-se com o acordo para a TAP, considerando que acautela o "interesse público" e demonstra que "era falsa a narrativa" do anterior Governo do PSD/CDS em relação à companhia aérea.

"A TAP volta para as mãos do Estado, era esse o objetivo do programa eleitoral, do programa do Governo, era esse o compromisso", sublinhou o vice-presidente da bancada socialista na Assembleia da República, João Paulo Correia, em declarações à Lusa.

O deputado sublinhou que além de o Estado ficar com 50% da empresa, também "a gestão estratégica da TAP ficará sempre condicionada à vontade e à palavra do Estado".

UGT considera que Governo tomou "a opção mais correta"

O líder da UGT considera que o Governo "tomou a opção mais correta" ao ficar com metade da TAP, porque assim a transportadora aérea serve os interesses do país e "continua como companhia de bandeira".

"Achamos que o Governo acabou por tomar a opção mais correta que continua a servir tanto os interesses do país como os de um grande empresário português, o senhor Humberto Pedrosa", que lidera o consórcio Gateway, afirmou em declarações à Lusa o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

"A UGT sempre defendeu que o estado deveria ficar com a maioria do capital. O Governo acabou por conseguir negociar os 50% para o Estado português, eu julgo que a TAP continua como companhia de bandeira tendo o governo o direito a opção", disse Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT ficou satisfeito com as palavras que ouviu de David Neeleman, o sócio do consórcio Atlantic Gateway, durante a conferência de imprensa, relativamente à situação dos trabalhadores da transportadora aérea.

Passos Coelho quer esclarecer se reversão é questão de birra

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, reclamou do Governo esclarecimentos sobre a reversão da privatização da TAP para que não fique a ideia de que se trata apenas de "uma questão de birra".

"Acho que é importante que o Governo explique bem, com transparência [o negócio da TAP], para que não fique a ideia que o Governo, por uma questão de birra, queria ficar com mais de 50% da TAP. Afinal não são mais de 50%, mas os privados é que mandam", afirmou.

Passos Coelho lembrou que o Governo do PSD/CDS-PP, que liderou, defendeu a importância do processo de privatização da TAP "porque o Estado não tinha forma de manter a empresa, não tinha dinheiro para o poder fazer, para defender o emprego e o serviço público que a TAP representa para a economia" portuguesa.

BE classifica operação governamental como mero formalismo

O Bloco de Esquerda classificou a reversão para o Estado do controlo de metade da transportadora aérea TAP como mero formalismo, pois "não defende completamente o interesse público, em termos de decisões estratégicas e de investimento futuros".

"Esta notícia da quase recuperação do controlo público da TAP é um mero formalismo. Devia ser 51%. As partes privadas podem vir a ter a mesma participação social maioritária na empresa. Não defende completamente o interesse público, em termos de decisões estratégicas e de investimento futuros", disse à Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.

Segundo Heitor de Sousa, perante os dados conhecidos até ao momento, "todos os direitos e poderes de decisão permanecem nas mãos do capital privado e há apenas uma recuperação aparente do controlo público" sobre a companhia aérea nacional.

Acordo é "preocupante" para Associação Comercial do Porto

A Associação Comercial do Porto (ACP) criticou o acordo anunciado pelo Governo para a reversão da privatização da TAP por representar uma "parceria público-privada" de consequências "preocupantes" para o Norte e para o país.

"O Governo assinou uma autêntica parceria público-privada, grave e ruinosa, que vai onerar as contas do país. Já sabemos o que acontece nas PPP [Parcerias Público-Privadas], os contribuintes pagam e os privados gerem e são os contribuintes de todo o país que vão pagar o preço da nova TAP Lisboa", destaca, em comunicado, o presidente da direção da ACP.

Para Nuno Botelho, o acordo assinado entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway para a reversão da privatização da TAP representa "uma verdadeira Parceria Público-Privada de consequências muito preocupantes para o país e para o Norte e vem confirmar o abandono do Aeroporto do Porto pela companhia aérea portuguesa".

O presidente da ACP acrescenta, no comunicado, que, com este acordo, o Governo confirma os "piores receios" da associação e mostra que "A TAP vai continuar a desinvestir no Porto a favor de uma ainda maior concentração de operações em Lisboa".


Associação Peço a Palavra aliviada mas não esclarecida

O presidente da Associação Peço a Palavra, António Pedro Vasconcelos, disse ter ficado aliviado com a nova distribuição de capital do grupo TAP, ressalvando que importa perceber melhor as questões em que o Estado terá poder de decisão.

"Ficamos aliviados por, pelo menos, se ter encontrado uma solução que trava a liberdade com que este consórcio [Atlantic Gateway] estava a atuar relativamente à TAP e às malfeitorias que estava a fazer", disse à Lusa o realizador que preside à associação que liderou a luta contra a privatização da companhia aérea.

Em declarações à Lusa, António Pedro Vasconcelos explicou que "é preciso perceber melhor o que se entende por decisões estratégicas", defendendo que, por exemplo, a suspensão de rotas é uma questão estratégica, referindo a polémica sobre a suspensão de algumas ligação de e para o aeroporto do Porto.

PCP acusa Governo PS de "salvação da privatização"
O PCP acusou o executivo do socialista António Costa de "salvação da privatização" da transportadora aérea TAP, prometendo insistir nas suas iniciativas legislativas no parlamento, além de apelar à luta dos trabalhadores pelo controlo público da empresa.

"O que o Governo do PS veio agora anunciar foi a salvação da privatização, num negócio de contornos pouco claros, onde o atual Governo do PS assume a manutenção de 50% do capital nas mãos do Estado mas abdica da gestão para o grupo económico em causa. Esta solução não corresponde às necessidades do país nem acautela o futuro da TAP e da soberania nacional", lê-se em comunicado dos comunistas.

Para o PCP, "o que se exigia era a pura e simples anulação do que era nulo, expulsando da TAP o grupo monopolista que tomou conta da empresa e que o Governo PSD/CDS lá meteu ilegalmente".

Prometendo "o mais apertado escrutínio à forma como esse controlo público é exercido", os dirigentes comunistas alertam que "os riscos de destruição da TAP advêm exatamente da sua gestão privada, na medida em que o grupo TAP tende a ser colocado ao serviço de uma estratégia que lhe é alheia".

Num texto com várias "farpas" ao elenco liderado por Costa, o PCP, "criticando o Governo por esta opção errada e perigosa para o país, exige que seja revelada toda a informação em torno deste processo", designadamente através de um "requerimento na Assembleia da República para que toda a documentação relevante sobre este negócio seja enviada aos grupos parlamentares".

"O PCP, face a mais uma medida que não rompe com um longo e acidentado percurso no qual sucessivos governos foram tomando decisões que ameaçaram e limitaram o desenvolvimento da TAP, apela aos trabalhadores da empresa para que reforçarem a sua unidade e luta, em defesa da TAP".

CDS quer explicações do ministro na AR
O CDS-PP manifestou a sua apreensão com os contornos da alteração do contrato da TAP e vai solicitar a presença do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na Assembleia da República (AR) com caráter de urgência.

"Olhamos com alguma apreensão [o negócio] e levanta-nos pelo menos cinco dúvidas que gostávamos de ver esclarecidas", disse à agência Lusa o deputado popular Hélder Amaral.

"A primeira das dúvidas é que um acordo 50/50 parece trazer um risco de paralisia e impasse na decisão da gestão da empresa. A segunda dúvida é que, provavelmente, os privados só aceitaram este acordo porque o Estado entra agora com dinheiro que dantes não entrava e é preciso saber quem garante a dívida e que garantias deu o Estado para a necessária revisão dos acordos com os bancos", afirmou.

Há "ainda uma terceira dúvida sobre quem paga os novos aviões. Vão ser só os privados ou o Estado será chamado também a participar", adiantou, acrescentando que a quarta dúvida está relacionada com o facto de se ter falado no acordo na necessidade de aumento de capital.

"Eu gostaria de saber, se isso acontecer, quanto é que isso vai custar aos contribuintes portugueses", questionou.

Por último, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP referiu que "a quinta dúvida é que este acordo 50/50 dá um poder a certos grupos sindicais, que normalmente param a empresa, e que têm agora uma capacidade de pressão e de chantagem junto do Estado que antes não tinham".

Segundo Hélder Amaral, estas questões "justificam que o CDS chame, com caráter de urgência, o senhor ministro ao parlamento", pelo que esse requerimento vai ser entregue na segunda-feira na AR.

O deputado do CDS-PP preside atualmente a comissão parlamentar de Economia, que se reúne na quarta-feira, ocasião em que a chamada de Pedro Marques deverá ser discutida.

"Sei que outros grupos parlamentares já o fizeram e, portanto, temos a certeza de que vamos ouvir o senhor ministro para que possa esclarecer estas e outras dúvidas", salientou Hélder Amaral, acrescentando que está confiante que "vai haver consenso" entre os partidos para a audição do ministro.

Jerónimo de Sousa defende "recuperação integral"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu a "reversão" do processo de privatização da transportadora aérea TAP e a "recuperação integral" do controlo da empresa pelo Estado Português.

"O que se impõe, do nosso ponto de vista, é a reversão do processo de privatização da TAP, assegurando a totalidade do capital público e a recuperação integral pelo Estado do controlo da empresa e não qualquer solução que, na prática, visa legalizar o processo ilegal e atentatório do interesse nacional que o Governo PSD/CDS-PP impôs nos seus últimos dias de vida", afirmou Jerónimo de Sousa, durante um comício na Maia, no distrito do Porto.

O líder comunista frisou que é "necessário" que a recuperação da TAP pelo Estado Português seja acompanhada de um processo de recapitalização que assegure a modernização da empresa para que cumpra o seu papel estratégico na economia, no desenvolvimento do país e na afirmação da soberania nacional.

AEP diz que decisão é "corajosa mas arriscada"
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou que a alteração do contrato da TAP promovida pelo executivo de António Costa é uma decisão "corajosa mas arriscada", e pede ao Governo que valorize Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

"Trata-se de uma decisão corajosa mas arriscada, se tivermos em conta a experiência portuguesa em matéria de parcerias público-privadas, que nem sempre se traduziram em melhoria de serviço aos clientes nem em benefício para os cofres do Estado e para os contribuintes", lê-se no comunicado da entidade.

A AEP disse que agora "o Governo tem todas as condições para, de imediato, fazer justiça às regiões Norte e Centro", pedindo ao executivo que "impeça que se concretize o anunciado desinvestimento da TAP no aeroporto Francisco Sá Carneiro".

A entidade liderada por Paulo Nunes de Almeida realçou que "a posição conhecida dos gestores executivos da TAP quanto à interrupção dos voos diretos de e para Milão, Roma, Bruxelas e Barcelona a partir do aeroporto Francisco Sá Carneiro e à criação de uma linha Lisboa-Vigo concitou a discordância geral das forças políticas, do movimento associativo empresarial e da sociedade civil nortenhos".

Por isso, a AEP vincou que o Governo tem "uma oportunidade soberana para demonstrar ao país inteiro que da reversão que hoje formalizou resulta mais do que uma mera participação social na transportadora aérea".

"Tendo em conta a situação resultante da reversão da privatização, a AEP vem instar o Governo a adotar na TAP uma estratégia de permanente defesa dos interesses nacionais, de valorização do aeroporto Francisco Sá Carneiro como ativo fundamental para o desenvolvimento regional e de parceria em relação às empresas exportadoras e aos agentes turísticos das regiões Norte e Centro", concluiu.

PSD/Porto quer conhecer estratégia para aeroporto Sá Carneiro
Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo Porto pediram esclarecimentos ao Governo sobre a reaquisição de ações da companhia aérea TAP e sobre a estratégia para o aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Em comunicado, o presidente da distrital do Porto do PSD, Virgílio Macedo, disse ser "imprescindível que o Governo esclareça qual o seu posicionamento relativamente à estratégia da TAP para o aeroporto do Porto".

O dirigente distrital do PSD disse ainda esperar que "os autarcas do distrito e da região Norte acompanhem o PSD do Porto nesta sua iniciativa sobre uma matéria em que, publicamente, manifestaram a sua indignação e preocupação no que concerne à devida salvaguarda dos interesses do aeroporto Francisco Sá Carneiro como infraestrutura de relevo do noroeste Peninsular".

O também deputado lamentou que "a região Norte continue a ser alvo constante da desconsideração dos agentes económicos, sendo imperativo que o Governo revele real interesse no investimento de políticas de ação para a sua defesa".

Portas diz que acordo implica "encargo superior"
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, alertou que o acordo para a alteração de contrato com a TAP promovido pelo Governo é "um convite à discórdia" e vai implicar "um encargo superior" para o país.

"Um acordo 50/50 numa empresa é um convite à discórdia. Se houver estratégias diferentes, há um risco de impasse. Porque é que os privados terão aceitado? Parece-me evidente", é "porque o Estado vai por dinheiro que antes não punha", disse.

Segundo o líder centrista, que falava em Évora, numa cerimónia de tomada de posse de várias concelhias do partido no distrito, o problema é que o Estado "não é dono do seu dinheiro", pois este "é dos contribuintes".

Por isso, esta alteração do contrato da TAP, promovida pelo Governo liderado por António Costa, significa "um encargo superior" para o Estado e para os contribuintes.

"Ao nível da dívida, de um eventual aumento de capital e dos investimentos necessários, o Estado foi para uma solução significativamente mais cara", frisou.

Portanto, continuou, "do ponto de vista do contribuinte", vai ser necessário "esperar um tempo, até ver a renegociação financeira", para saber "quanto é que vai custar mais uma opção ideológica" deste Governo.

Isto quando, neste processo, no tempo do anterior Governo PSD/CDS-PP, o país já "tinha encontrado uma solução para a sua magnífica companhia aérea, era um grupo lusófono com base no Brasil e parceiro em Portugal que tinha interesse em crescer para a Europa".

"Tínhamos evitado aquelas hipóteses, que essas sim prejudicavam Portugal, de alguém que quisesse tirar os voos dos aeroportos portugueses para os transferir para outros aeroportos europeuses", disse.

Com esta alteração do contrato, "o encargo será superior e, quando se começam a repetir todos os casos de encargos superiores", em que "todos juntos fazem uma conta, se a conta não fechar, isso torna-se muito problemático do ponto de vista do país", alertou o presidente do CDS-PP.

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