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Correio da Manhã

Economia
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PJ ALERTA PARA NIB NA DECLARAÇÃO DE IRS

Os contribuintes devem sempre inutilizar o espaço reservado para o número de identificação bancária (NIB) nas declarações de IRS, quando não pretendam receber os respectivos reembolsos directamente nas contas. É uma recomendação que sobressai nas instruções de preenchimento do impresso do imposto e que ontem a Polícia Judiciária (PJ) reforçou com um alerta na sua página de Internet.
25 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Trata-se apenas de um alerta, de uma situação de prevenção, “não há nada em concreto”, disse ao Correio da Manhã uma fonte do departamento de relações públicas da PJ, ao adiantar que têm surgido algumas dúvidas no que se refere à hipótese de fraudes.

Segundo José Medeiros, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), esta é uma situação que “veio a lume no ano passado” e que esteve relacionada, essencialmente, com imigrantes que, não sabendo escrever, pediam a um terceiro que lhes preenchesse a declaração. Ora, esse “amigo da onça” podia, com alguma facilidade, pôr o seu NIB na declaração do contribuinte cumpridor. Por outro lado, até a um funcionário das Finanças era simples pôr o seu número naquele espaço, situações em que o contribuinte nunca mais veria os reembolsos a que tinha direito e que iam parar às contas bancárias de outros.

No entanto e de acordo com o sindicalista, é uma situação que dificilmente acontecerá este ano, uma vez que os bancos já foram avisados pelas Finanças, para só aceitarem as transferências quando o titular da conta corresponder à identificação do contribuinte que tem verbas a haver.
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