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Correio da Manhã

Economia
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Prazo para trabalhadores independentes fazerem declaração anual termina hoje

Obrigação declarativa anual tem de ser efetuada através da Segurança Social Direta.
Lusa 31 de Janeiro de 2020 às 10:37
Portal Segurança  Social Direta
Portal Segurança Social Direta FOTO: Tiago Sousa Dias
Os trabalhadores independentes têm até esta sexta-feira confirmar ou declarar o valor dos rendimentos obtidos em 2019, tendo esta obrigação declarativa anual de ser efetuada através da Segurança Social Direta.

Esta obrigação declarativa abrange todos os trabalhadores independentes que "tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior", precisa a informação disponível no 'site' da Segurança Social.

A regra está prevista no novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social que determina que, "independentemente da sujeição ao cumprimento de obrigação contributiva, no mês de janeiro, os trabalhadores independentes devem confirmar ou declarar os valores dos rendimentos [associados à produção e venda de bens, à prestação de serviços ou outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante dos trabalhadores independente] relativos ao ano civil anterior".

Segurança Social Direta economia negócios e finanças
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