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Correio da Manhã

Economia
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Reformas e creches gratuitas no Orçamento de Estado ‘aliciam’ PCP

Já há acordo para subida extra de 10 euros. Falta acertar o mês em que a atualização extraordinária avança.
Diana Ramos e Wilson Ledo 17 de Janeiro de 2020 às 08:39
Duarte Cordeiro tem negociado as medidas com PCP e Bloco, articulando os resultados das reuniões com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças
Assembleia da República
Parlamento
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Duarte Cordeiro tem negociado as medidas com PCP e Bloco, articulando os resultados das reuniões com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças
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O Governo já acertou com o PCP o aumento extra de 10 euros nas reformas, faltando acordar o universo de beneficiários e o mês da entrada em vigor.

O Executivo aponta para que a medida seja aplicada em julho ou agosto, dado o impacto orçamental, mas os comunistas pretendem que vigore com efeitos a janeiro.

Nas negociações com o PCP para a viabilização do Orçamento para 2020, o Governo já admitiu também alterar a sua própria proposta sobre o acesso às creches, tornando-as gratuitas no primeiro escalão de comparticipação das famílias.

"Com o PCP finalizámos a disponibilidade para haver um aumento extraordinário das pensões, ficando por fechar o mês em que a atualização ocorre", disse ao CM o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O pagamento "não será desde o início do ano", diz o governante, adiantando que o Executivo "terá como referencial o que aconteceu nos anos anteriores quando a atualização não ocorreu no início do ano". Quanto às creches, Duarte Cordeiro explica que "foi sinalizada a disponibilidade para alterar a proposta do complemento de creche a partir do segundo filho".

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, confirma o acordo, mas detalha que "está por fechar o universo" de pensionistas abrangidos e o mês de pagamento.

"A nossa proposta aponta para 10 euros de atualização mínima para todos a partir de janeiro", adianta o deputado, já que este ano a atualização automática "tem menor expressão".

"A ideia de aplicar a partir de julho ou agosto para abranger a segunda metade do ano serve para diminuir para metade o impacto orçamental, mas isto não é coincidente com a necessidade de valorização dos rendimentos dos pensionistas".

Quanto às creches, João Oliveira confirma a gratuitidade no primeiro escalão, mas lembra que há pontos a fechar sobre o investimento numa rede pública que dê resposta à falta de vagas para crianças dos 0 aos 3 anos.

"Com a nossa proposta, e mantendo a oferta atual, ainda ficariam a faltar no final da legislatura cerca de 20 mil vagas."
Quanto às negociações com o BE, a maioria dos temas foi fechada antes da discussão do OE na generalidade, estando em cima da mesa o dossiê da descida do IVA da eletricidade por escalões.

Duarte Cordeiro diz que o Governo tem feito um esforço para responder aos antigos parceiros de geringonça e que "o núcleo duro de propostas incluído não é pouco", dado o "volume orçamental".

Pormenores
Investimento captado
O ministro da Economia afirmou no Parlamento que os contratos de investimento estrangeiro captados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) atingiram "um novo máximo" em 2019, tendo o investimento empresarial privado aumentado 9,2%.

Subir a produtividade
Pedro Siza Vieira, que esteve a apresentar o Orçamento da Economia aos deputados, frisou esta quinta-feira que é preciso "fazer crescer a produtividade" da economia e que tal "depende de investimento".

Telecomunicações
O governante disse ainda que pretende "avançar" com a plataforma para a cessação dos contratos de telecomunicações, considerando ser "um passo importante" para flexibilizar e tornar mais simples o processo para os consumidores.

Taxa atinge setor com 93% de microempresas
A avançar, a nova taxa sobre a celulose vai atingir um setor no qual 93% das empresas têm uma dimensão reduzida. Segundo dados da AICEP, em 2017, das 14 164 empresas que formavam esta fileira, 13 224 tinham menos de dez trabalhadores (93%).

Perante o novo imposto, proposto pelo Bloco de Esquerda, o equilíbrio das contas surge como uma das preocupações do setor, porque incidiria sobre o volume de negócios das empresas que "utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais".

"Um agricultor que tenha eucaliptos não é mais intensivo do que um que tenha couves. É mera ideologia", reage Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). O secretário-geral pede por isso "bom senso" e fala numa perseguição ao eucalipto, uma espécie associada aos incêndios.

O responsável vai mais longe e lembra que este novo imposto poderá pôr em causa outras metas ambientais, como a intenção de reduzir o uso de plástico, substituindo este material por papel.

A taxa da celulose já tinha sido inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, na forma de autorização legislativa. O Executivo acabou por não desenhar os contornos da medida e não a integrou nas contas deste ano. No Parlamento, quando confrontado pelo bloquista Nelson Peralta, o ministro do Ambiente admitiu o erro. "Venha a proposta, estamos muito a tempo", respondeu João Pedro Matos Fernandes.

Foi assente nessa garantia que o Bloco entregou uma proposta de alteração ao Orçamento para 2020. Ao CM, o partido explica que o texto entregue é "praticamente um ‘copy paste’ do Orçamento do ano passado", quando a ideia do Executivo foi votada sem polémicas.

Os bloquistas atiram para o Governo a tarefa de definir o valor da taxa da celulose, que justificam com a necessidade de responsabilizar empresas (sobretudo as de grande dimensão, como a Navigator ou a Altri) pelo impacto ambiental desta atividade. O texto da proposta do BE, em linha com os preceitos definidos pelo Governo, prevê que sejam deduzidos desta taxa os valores dedicados ao investimento em recursos florestais bem como na sua proteção.

O dinheiro arrecadado serviria para apoiar a plantação de "espécies florestais de crescimento lento" e para recuperar áreas florestais ardidas.
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