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Correio da Manhã

Economia
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Resgate dos PPR facilitado na pandemia

Famílias com quebra de rendimentos e trabalhadores em layoff são abrangidos.
Diana Ramos 9 de Abril de 2020 às 09:19
Bancada socialista apresentou medidas e aprovou propostas de PCP e BE
Bancada socialista apresentou medidas e aprovou propostas de PCP e BE FOTO: Lusa
O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta do PS que visa facilitar o resgate dos Planos de Poupança Reforma (PPR) durante a atual pandemia. A proposta dos socialistas determina que seja possível retirar de um PPR "até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais", por mês, ou seja, 438,81 euros.

Só são abrangidos por esta medida famílias em que "um dos membros do agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença", que "prestem assistência a filhos ou netos" ou que tenham visto os rendimentos diminuir, por força da "redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial". Os desempregados inscritos no IEFP e os recibos verdes que peçam o subsídio extraordinário à Segurança Social também são visados.

Além desta medida, a maratona de votações na Assembleia da República –que ainda decorria à hora de fecho desta edição – permitiu também a aprovação de uma medida que equipara as amas da Segurança Social a creches no que toca aos apoios extraordinários às famílias com filhos pequenos. E a aplicação de um travão na cobrança de comissões pela Banca em operações realizadas pelos canais digitais.

Além disto, as iniciativas de PCP e BE para evitar o corte de bens essenciais como a eletricidade, água e gás também foram aprovadas, como o CM já tinha antecipado. As propostas do PCP para o alargamento do fornecimento de alimentação das escolas ao escalão B da Ação Social Escolar e a possibilidade de utilização de escolas de acolhimento pelos filhos dos funcionários do lares também mereceram o voto do PS e avançam para o terreno.

Empresas vão poder ajustar potência contratada
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que as empresas que acionaram o regime de layoff vão poder ajustar os encargos de potência contratada para reduzir a fatura, além de prolongar até 30 de junho as medidas excecionais. Para alterar a potência, basta contactar o fornecedor de eletricidade e/ou de gás natural e usar o documento eletrónico de acesso ao layoff.

Autoeuropa regressa ao trabalho mas vai recorrer ao layoff
A Autoeuropa quer promover um regresso gradual ao trabalho a partir de 20 de abril, mas pretende recorrer ao novo layoff para trabalhadores que não regressem ao trabalho nessa data, revelou a Comissão de Trabalhadores. "Inicialmente sem turno da noite, a funcionar de 2ª a 6ª feira sob aplicação do regime de layoff simplificado (decreto-lei nº 10-G/2020)", referem os trabalhadores.

Agricultores devem usar máscaras
Os trabalhadores agrícolas devem usar máscaras durante o transporte para explorações, respeitar as regras de distanciamento e proceder à higienização das mãos, diz a Direção-Geral de Veterinária.
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