Pedro Sousa, comentador da TVI ligado ao Sporting, queria em 2015 que o juiz Rui Rangel intercedesse a seu favor junto do colega titular de um processo litigioso que opunha o primeiro ao clube de Alvalade. Estava em causa uma ação laboral – Sousa foi diretor de Comunicação do Sporting - e o intermediário da cunha ao desembargador foi José Veiga.
Em troca Pedro Sousa, que conhece Veiga desde os tempos em que este era empresário de futebol, também prometeu ajudá-lo num negócio importante. E ganhavam todos, segundo o Ministério Público, que sustenta os indícios do processo Lex. Ganhava Pedro Sousa a ação que tinha contra o clube, com a ajuda de Rangel; ganhava Veiga porque Sousa dizia conseguir chegar a Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS e atual assessor do Fundo de Resolução do BES, que poderia ajudar Veiga na compra do Banco Internacional de Cabo Verde; e ganhava Rangel, que depois, sempre através do advogado Santos Martins, era subornado por José Veiga.
A mais-valia de Pedro Sousa para ajudar Veiga era a mulher, a ex-jornalista da RTP Patrícia Galo, que era assessora de Carlos Moedas no Governo e conheceria Sérgio Monteiro – sendo que podia influenciá-lo para que o banco fosse vendido a Veiga, que era alvo de objeções do Banco de Portugal.
O Ministério Público deu conta aos arguidos das escutas telefónicas que sustentam os indícios de tráfico de influências: foi escutada uma conversa a 19 de outubro de 2015, em que Pedro Sousa deu conta a Veiga do seu processo e este respondeu que ia tratar com o ‘amigo’ (Rangel). Depois disso, tudo passa por Octávio Correia, o funcionário judicial que trabalhava com Rangel.
No dia seguinte diz a Veiga que o ‘amigo’ já está a tratar do assunto. A 30 do mesmo mês, Octávio e Veiga encontram-se num hotel no Estoril e Veiga telefona a Pedro Sousa para transmitir pormenores do seu processo. Encontram-se depois no escritório de Veiga e a PJ apanha ainda Octávio a entregar um envelope a Veiga.
Escutas levaram a suspeitas da PJ
As escutas da operação Rota do Atlântico, que apanharam referências a Sérgio Monteiro, deixaram o ex-secretário de Estado sob investigação por alegado favorecimento a Veiga na compra do BES Cabo Verde, que depois acabou por não se consumar.
Cadastro limpo para poder comprar banco
José Veiga é considerado no processo da operação Lex como o principal corruptor do juiz Rui Rangel – tendo transferido centenas de milhares de euros para a esfera do magistrado através das contas de dois testas de ferro – o advogado Santos Martins e o filho deste, Bernardo. Em troca, Veiga queria que Rangel o ajudasse na Justiça, nomeadamente num processo que, em 2015, corria contra o empresário no Tribunal Administrativo Fiscal de Sintra.
Em causa estavam as dívidas fiscais de Veiga, que o atrapalhavam na tentativa de compra do BES de Cabo Verde – cujo objetivo a PJ acredita que fosse branquear milhões de euros e de dólares com proveniência em esquemas de corrupção na República do Congo. Para poder comprar o banco, José Veiga precisava de uma declaração de idoneidade do Banco de Portugal, que só seria emitida caso tivesse o cadastro fiscal limpo.
PORMENORES Marcar caféA 13 e a 14 de outubro, Octávio Correia conversa com Rui Rangel e informa-o de que se vai encontrar com Veiga. Pergunta se lhe quer dar algum recado e Rangel responde para marcar um café com o empresário.
Processo MarquêsNa mesma altura, em 2015, Octávio Correia garantiu a Veiga que Rui Rangel andava atarefado. Estava a decidir processos mediáticos: um deles era o caso Marquês, em que foi o único juiz que deu razão a José Sócrates.
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