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Figo investigado por apoio ao PS

Queixa da Entidade das Contas ao Ministério Público sobre financiamento ilegal ao PS está rela cionada com o apoio do ex-jogador.
11 de Fevereiro de 2011 às 00:30
Luís Figo e José Sócrates tomaram o pequeno-almoço no último dia da campanha eleitoral
Luís Figo e José Sócrates tomaram o pequeno-almoço no último dia da campanha eleitoral FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

Luís Figo será um dos principais intervenientes do chamado ‘caso Taguspark’, a ser investigado no inquérito do Ministério Público ao financiamento ilícito da campanha eleitoral do PS nas eleições legislativas de 2009. O inquérito, aberto após uma queixa da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) contra o PS, poderá ganhar um novo fôlego com a ida daquele processo a julgamento, até porque o despacho da juíza de instrução criminal deixa claro que o contrato do ex-internacional de futebol com o Taguspark foi "um expediente" para "obter a aparência pública do apoio partidário de Luís Figo ao PS".

O antigo internacional não foi acusado no ‘caso Taguspark’ por desconhecer que a maioria do capital social deste parque tecnológico é detido por entidades públicas, mas, no âmbito do inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa à suspeita de financiamento ilícito ao PS na campanha eleitoral das legislativas de 2009, poderá não ter a mesma sorte. Desde logo, porque a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos prevê, no artigo 28º, que as pessoas singulares que "pessoalmente participem na atribuição e obtenção de financiamentos proibidos são punidas com pena de prisão de um a três anos".

Para já, o despacho de pronúncia da juíza, que levou a julgamento os arguidos Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva, é categórico: "No período compreendido entre Abril e Junho de 2009, perante a aproximação das eleições legislativas, cuja campanha teria lugar entre 12 e 25 de Setembro desse ano, Rui Pedro Soares pôs em execução uma estratégia para obter o apoio à candidatura do PS por parte de figuras públicas beneficiárias de simpatia popular".

Para a juíza, que confirma a acusação do Ministério Público, o apoio do ex-jogador ao PS concretizou-se em dois actos públicos: a entrevista ao ‘Diário Económico’, em 7 de Agosto, e o pequeno almoço com José Sócrates, no último dia da campanha eleitoral, 25 de Setembro.

A juíza diz ainda que, "mercê das vicissitudes várias da condução do processo de contratação e de realização do filme [para promoção do Taguspark], lograram os arguidos na satisfação principal dos seus interesses particulares – obter a aparência pública do apoio partidário de Luís Figo ao PS – e ainda, pela mesma via, satisfazer uma necessidade de promoção da empresa, utilizando um contrato publicitário que permitiu, garantidamente, a Luís Figo receber 350 mil euros, por apenas quatro horas de filmagens e fotografias, no período de cerca de quatro meses desde 1 de Agosto de 2009".

TONY CARREIRA ERA DESEJADO COMO APOIANTE DE SÓCRATES

O despacho da juíza de instrução criminal revela alguns detalhes novos sobre o plano de recolha de apoios de figuras públicas ao PS, na campanha eleitoral das legislativas de 2009. Tony Carreira, um dos mais populares cantores portugueses, Catarina Furtado e Bárbara Guimarães, ambas apresentadoras de televisão, eram três exemplos.

E a prova disso consta, segundo o documento, numa escuta a Rui Pedro Soares: "Sócrates tem quatro apoios, pá: Figo, Inês Medeiros, Miguel Vale d’Almeida e, sobretudo, Isabel Alçada. (...) Sim, Figo e Isabel Alçada são os mais importantes . (...) Agora, o Sócrates, se conseguisse ter o apoio de uma Catarina Furtado ou Bárbara Guimarães e de um Tony Carreira (...)".

Hoje, Isabel Alçada é ministra da Educação e Inês Medeiros é deputada socialista.

MAGISTRADA CONFIRMA NEGÓCIO TAGUS/TVI

A juíza de instrução não teve dúvidas quanto à tentativa de compra da TVI pelo Taguspark: "Por iniciativa de Rui Pedro Soares, no último trimestre de 2008, esboçou-se mesmo a hipótese de aquisição de uma sociedade detentora de meio de comunicação social pela Taguspark, apenas abandonada no início de Junho de 2009". No despacho de instrução, a magistrada sublinha que a iniciativa abrangeu a encomenda de estudos de conformação jurídica do negócio, que não foram apresentados à Comissão Executiva ou ao Conselho de Administração da Taguspark ou da PT. Um dos estudos a que a magistrada alude foi feito, de forma muito sintética, por José Miguel Júdice, que cobrou milhares de euros. Este negócio esteve na base de uma proposta de investigação feita pela PJ de Aveiro que foi recusada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Estes dois titulares dos mais altos cargos das magistraturas recusaram investigar a tentativa de compra da TVI quer pelo Taguspark, quer pela PT, por ela envolver o primeiro-ministro, cujas conversas sobre o assunto foram detectadas em escutas telefónicas a Armando Vara, arguido no inquérito do ‘Face Oculta’.

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