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Generais com rendas de 100 €

Os militares das Forças Armadas pagam uma renda média mensal de 139 euros nas casas atribuídas pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), organismo responsável pela execução da política social no Ministério da Defesa. Ao que o Correio da Manhã apurou junto de fontes conhecedoras, "há vários generais e almirantes que pagam menos de cem euros por mês de renda em casas com cinco e seis assoalhadas em zonas nobres de Lisboa."
2 de Novembro de 2008 às 00:30
Em dois prédios da rua Carlos Malheiro Dias, em Alvalade, residem vários oficiais
Em dois prédios da rua Carlos Malheiro Dias, em Alvalade, residem vários oficiais FOTO: Pedro Catarino

Os dados estatísticos do IASFA, enviados ao CM após duas semanas de espera, indicam com uma precisão cirúrgica como estas rendas estão aquém da actual realidade do mercado habitacional: neste momento, num universo de 1543 fogos de renda económica e de renda livre, 881 militares, correspondentes a 57 por cento do total, pagam uma renda inferior a cem euros por mês e apenas 138, representativos de nove por cento do total, têm uma renda superior a 250 euros/mês.

A partir desta realidade, o próprio relatório e contas do IASFA já reconhecia em 2005 e 2006 que "o Decreto-lei 380/97, de 30 de Dezembro, e a Portaria 7/98, de 7 de Janeiro [que definem e regulamentam o regime de renda económica], necessitam de ser adequados às situações reais, que resultam da evolução das situações administrativas e de remuneração dos militares e dos seus agregados familiares para que o IASFA faça uma gestão socialmente mais justa do seu parque habitacional".

A fixação de rendas tão baixas resulta não da inexistência de critérios ou de eventuais favorecimentos, mas de limitações impostas pela própria lei. Desde logo o Decreto-lei 280/97 estabelece que o valor da renda não pode, "em momento algum, ser superior a 15 por cento da remuneração ou pensão e complemento da pensão, ilíquidos, do arrendatário" e a portaria regulamentadora regista que só a "remuneração mensal ilíquida do arrendatário", o militar beneficiário do IASFA, conta para o cálculo do valor da renda.

Mesmo no regime livre praticado nos prédios do Cofre de Previdência das Forças Armadas, apesar da actualização feita nos anos 90, o valor da renda, por força do histórico congelamento, mantém-se em valor baixo. Por isso, como frisa fonte conhecedora, "há situações especialmente escandalosas de casas que valem muito mais do que a renda que é paga."

MUDANÇAS ESTÃO PARA BREVE

O IASFA apresentará em breve ao ministro da Defesa uma proposta com alterações ao regime de rendas nas suas casas. O objectivo é, segundo apurou o ‘CM’, "ajustar as rendas às condições da sociedade portuguesa".

Por isso, o cálculo da renda mensal deverá passar a ter em conta o rendimento total da família e não apenas o vencimento ilíquido do arrendatário.

ARRENDAMENTO MAIS CARO

O site do IASFA tem uma lista de oito casas para arrendamento. Com renda livre, os apartamentos, três T3 e cinco T4, anunciam rendas entre 750 e 900 euros, valores adequados à realidade.

O IASFA tem "feito um grande esforço no sentido de melhorar o controlo das rendas", como frisa o relatório e contas de 2006: Só que, reconhece, "a dimensão e o elevado número de entidades intervenientes no processo de recolha de receitas das rendas impediram que o objectivo fosse totalmente atingido".

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem pode solicitar casa de renda económica?

Só os beneficiários do IASFA podem candidatar-se a este apoio, segundo a Portaria 7/98.

Como são atribuídas as casas?

A atribuição é feita por concurso público, promovido pelo IASFA, e adequando o tipo de fogo às necessidades do agregado familiar do concorrente, para evitar subocupação ou sobreocupação.

Que factores são tidos em conta na análise dos concorrente?

A ordenação dos concorrentes é feita tendo em conta a situação habitacional, a caracterização do agregado familiar e situações especiais de saúde.

Quando caduca o contrato?

O arrendamento caduca por morte do arrendatário, com excepção dos casos em que sobreviva o cônjuge não separado judicialmente.

REDUÇÃO SALARIAL RECONHECIDA

A recuperação das perdas salariais dos militares das Forças Armadas (FA) em relação aos corpos especiais da Administração Pública (AP), uma das principais reivindicações das associações do sector, exigirá um aumento anual nas despesas com o pessoal do Quadro Permanente de 89,2 milhões de euros, um acréscimo de 19 por cento face aos gastos actuais, de 469 milhões por ano.

Para o Grupo de Trabalho para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das FA, cujo trabalho está a servir de base para a reforma das carreiras nas, "numa perspectiva de equidade relativa é notória a perda de competitividade e de atractividade a que as carreiras militares têm vindo a ser sujeitas nos últimos anos, nomeadamente em termos de perda de poder de compra e de estatuto social quando comparado com outros corpos especiais", como os docentes universitários, médicos, magistrados e dirigentes da AP.

O próprio relatório sobre ‘Vínculos, Carreiras e Remunerações na AP’ reconhece que a carreira dos militares das FA foi, entre 1989 e 2005, aquela que "maior redução do leque salarial" registou. Por exemplo, enquanto os enfermeiros e os professores tiveram aumentos salariais de 0,6 por cento, os militares sofreram uma quebra de 1,4 por cento.

Os militares têm também manifestado fortes críticas à aplicação do novo sistema de assistência na doença, devido aos atrasos no pagamento das comparticipações de consultas e de medicamentos.

AS CASAS DAS FORÇAS ARMADAS

Um conjunto de 881 militares paga rendas mensais inferiores a 100 euros, o que corresponde a mais de metade do total.

NÚMERO DE FOGOS

Total 1813

Renda económica 1340

(Mais de 250 euros- 109; 100 a 249 euros- 486; 0 a49- 259; 50 a 99 euros- 486) 

Renda livre 203

(Mais de 250 euros- 29; 100 a 249 euros- 38; 0 a49- 63; 50 a 99 euros- 73) 

Desabitadas 238

Destinadas a porteiras 24

Renda transitória 8

FOGOS ARRENDADOS

OUTUBRO 2007

Fogos arrendados Rendas Económicas (RE) 1385

Arrendados a oficiais RE 383

Arrendados a sargentos (RE) 517

Arrendados a praças (RE) 93

Arrendados a viúvas e divorciadas (RE) 392

Fogos arrendados Rendas Livres (RL) 211

OUTUBRO 2008

Fogos arrendados Rendas Económicas (RE) 1343

Arrendados a oficiais RE 365

Arrendados a sargentos (RE) 504

Arrendados a praças (RE) 89

Arrendados a viúvas e divorciadas (RE) 385

Fogos arrendados Rendas Livres (RL) 203

RECEITA (em milhões de euros):

2007 - 2, 719

2008 - 2,59

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA:

Lisboa 1349

Almada 184

Porto 60

Leiria 51

Coimbra 32

Seixal 26

Tomar 24

Évora 18

Águeda 14

Elvas 13

Moita 8

Abrantes 4

Fonte Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA)

 

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