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Advogados de Sofia Fava negam proposta ao MP

Referente à notícia: "Fava tenta negociar confissão".
18 de Outubro de 2017 às 01:30
A propósito do texto publicado na edição do Correio da Manhã de domingo (15/10/2017), sob o título ‘Fava tenta negociar confissão, Justiça recusa colaboração premiada da ex-mulher de Sócrates’, recebemos dos advogados de Sofia Fava o seguinte direito de resposta:

"A Eng.a Sofia Fava foi constituída arguida no processo designado por Operação Marquês em 20/04/2016, tendo nessa data sido submetida a primeiro interrogatório judicial e confrontada com os factos indiciários que lhe eram imputados, tendo então optado por não prestar declarações.

Através de requerimento apresentado em 08/03/2017 veio requerer ser submetida a interrogatório complementar. Na sequência deste requerimento a 15/03/2017, a Eng.a Sofia Fava foi ouvida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em interrogatório complementar, perante as Procuradoras da República Dras. Ana Catalão e Fátima Assunção e a Inspectora Tributária Dra, Emília Gonçalves.

Os factos indiciados que lhe foram comunicados no interrogatório complementar, à semelhança do que sucedera no primeiro interrogatório, configurariam, de acordo com o Ministério Público, a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.

Por entender que seria discutível a imputação da prática do crime de branqueamento, a defesa da Eng.a Sofia Fava deu nota disso às Senhoras Procuradoras, suscitando a questão de poder vir a ser equacionada a suspensão provisória do processo no respeitante ao crime de fraude fiscal qualificada. Não foi naturalmente exigida qualquer garantia quanto à viabilidade de tal sugestão. Nem foi a prestação de declarações por parte da Eng.° Sofia Fava condicionada à prévia anuência à suspensão provisória do processo. A Eng.a Sofia Fava prestou declarações nessa data, tendo, subsequentemente apresentado prova documental por requerimento de 05/04/2017.

Acresce que a suspensão provisória do processo, relativamente a crimes de fraude fiscal nada tem de surpreendente. Bastará ter presente que, na Operação Furacão, a equipa do DCIAP, dirigida pelo Procurador da República Dr. Rosário Teixeira e integrada pela Procuradora da República Dra. Ana Catalão, promoveu inúmeras vezes a aplicação deste instituto a diversos arguidos, alguns dos quais representados pelos aqui signatários. Razão pela qual não haveria qualquer motivo de surpresa a propósito da sugestão formulada pela defesa da Eng.a Sofia Fava.

Em suma, quanto ao interrogatório complementar da Eng.a Sofia Fava, dir-se-á: - não houve a confissão de quaisquer factos;
- não houve qualquer proposta de colaboração premiada (que se ignora o que seja nos quadros do Processo Penal português);
- não houve a promessa de explicar quaisquer fluxos financeiros, nem de milhões nem de tostões;
- ficou consignado, no auto de interrogatório/que o seu mandatário iria apresentar requerimento acompanhado de documentação com vista a uma eventual suspensão provisória do processo.

Os advogados Paulo Sá e Cunha e Rita Travassos Pimentel
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