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Correio da Manhã

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Direito de resposta de Amílcar Morais Pires

Referente à notícia "Gestor saca um milhão de banco falido".
21 de Março de 2019 às 01:30

 "O jornal Correio da Manhã escreveu, na edição da passada segunda feira, na sua manchete "Gestor saca um milhão de banco falido". Nas páginas 6 e 7, sob a autoria do jornalista António Sérgio Azenha, a matéria é desenvolvida. Todo o teor da notícia transmite porém 4 ideias inexatas que há que retificar:

1ª. a de que o Dr. Morais Pires ficou com 1 milhão de euros e com uma excelente reforma (que teria sofrido um corte em 2017 que o Dr. Morais Pires terá contestado);

2ª. a de que o Dr. Morais Pires terá usufruído de uma viatura de luxo (BMW série 7) e de segurança;

3ª. a de que o Dr. Morais Pires foi privilegiado relativamente às demais pessoas ou entidades que depois tiveram de relacionar-se com o BES (o Banco falido);

4ª. a da ilegalidade do procedimento e do resultado ("gestor «saca» um milhão de euros de banco falido")

Porque o interesse do leitor é a verdade, é importante fazer o enquadramento dos factos subjacentes àquela manchete e àquela notícia.

1. O Dr. Morais Pires foi trabalhador do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e depois do BES, durante 28 anos.

2. Na negociação da sua saída, que resultou da nomeação de um novo Conselho de Administração – ainda antes de se vislumbrar a resolução do Banco – o atual diretor de pessoal do Banco de Portugal, à época diretor de pessoal do BES, negociou com o Dr. Morais Pires a sua saída da instituição nos termos da Lei. E as condições que foram acordadas com o Dr. Morais Pires foram as mais desfavoráveis face a todos os ex-administradores que deixaram o Banco até então.

3. O Dr. Morais Pires nunca usou qualquer viatura de luxo do Banco, nomeadamente o dito BMW série 7, nem tão pouco beneficiou da dita segurança.

4. O Dr. Morais Pires recebeu até hoje € 0,00 de reforma. Só aos 65 anos é que estava previsto começar a receber uma pensão. Porém, uma vez que o Fundo de onde saem as reformas foi sendo muito consumido pelos valores altíssimos recebidos por outros reformados e deixou de ser alimentado, quer pelo BES, quer pelo Novo Banco, quando chegarem os 65 anos do Dr. Morais Pires já não haverá € 1,00 sequer para ele receber.

Não houve portanto corte nenhum da reforma dele em 2017. Ele nunca recebeu nada de reforma e a maior probabilidade é nada vir a receber de reforma.

E em 2017 ele não impugnou os cortes nas reformas. Pelo contrário, concordou com eles, pois só assim tem alguma hipótese de vir a receber qualquer coisa.

5. Quanto ao milhão de euros, valor que resulta do facto de ele ter trabalhado 28 anos para a instituição, Morais Pires foi enganado, pois acabou sem nada desse valor e ainda com menos € 200.000,00, como aliás a notícia acaba por reconhecer mas de modo que não é inteligível para o leitor.

Na 4ª coluna da página 6 diz- -se que do 1 milhão de euros, Morais Pires pagou €500.000,00 de impostos. Sobram outros € 500.000,00.

E no fundo da página 7 refere--se que, com a resolução, Morais Pires ficou sem €700.000,00, aí se incluindo os €500.000,00 sobrantes relativos à cessação do seu contrato de trabalho em 23.07.2014.

Aqui chegados o leitor sabe fazer contas: [€ 1.000.000,00 – €500.000,00= € 500.000,00]; e [€500.000,00 - € 700.000,00 = - € 200.000,00].

Conclusão: Morais Pires ficou sem nada da indemnização por cessação dum contrato de trabalho de 28 anos! E ainda com menos €200.000,00.

Esta é a verdade.

Na sua saída, portanto, não houve qualquer tratamento de privilégio! Antes pelo contrário!".

Raul Soares da Veiga, advogado de Amílcar Morais Pires

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