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À espera da sentença final: preservação ou lixo

Só os casos considerados de valor histórico chegam à Torre do Tombo, arquivo que tem 100 quilómetros de documentos
Manuela Guerreiro 19 de Janeiro de 2020 às 06:00

Entram pela porta das traseiras e ficam isolados, de quarentena. Depois são aspirados para tirar o pó e colocados numa câmara de expurgo durante 14 dias, que lhes extrai o oxigénio eliminando eventuais pragas. Segue-se a extração de fungos: primeiro são congelados durante 48 horas a uma temperatura de 35 graus negativos; depois vêm para o exterior durante 24 horas, a 5 ou 6 graus, e voltam ao frio mais 48 horas. E adeus fungos. Passaram-se dois meses e chegaram, finalmente, ao destino. São colocados em caixas, feitas com materiais especiais de PH neutro. Estão devidamente tratados, encaixotados e arrumados.

É assim que na Torre do Tombo, em Lisboa, se recebem os processos judiciais, 30 anos depois de transitarem em julgado e de chegarem ao fim. As vidas que retratam e as histórias que contam estão lá, acessíveis, mas passaram a ter um valor histórico e científico que ditou a sua conservação.

Lá está, por exemplo, o processo Alves Reis e a sua burla ao Banco de Portugal, o escândalo sexual Ballet Rose e, mais recentemente, o processo Camarate e toda a investigação relativa à morte do primeiro-ministro Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980. Está lá também o registo de presos políticos da PIDE e ‘cousas’ bem mais antigas, como os processos da Inquisição. E ainda há espaço para se guardar o Caso Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, independentemente do seu desfecho em tribunal.

Estes casos, tal como todos os processos comuns julgados com intervenção de tribunal coletivo ou tribunal de júri, têm uma sentença final: conservação administrativa durante 15 anos após ter terminado todo o percurso pelos vários tribunais de recurso. Mas só serão conservados de forma permanente caso sejam selecionados, tarefa a cargo dos secretários de justiça ou do administrador judiciário, decisão puramente administrativa.

O maior na Torre do Tombo
O processo de Alves Reis é o maior. Tem 147 volumes e está na Torre do Tombo desde 23 de março de 2004. Ocupa cerca de 12 metros da sala 3 do 4º piso. Artur Alves Reis é considerado o maior burlão da história de Portugal. Foi julgado em 1930 e cumpriu 20 anos na Penitenciária de Lisboa. Morreu em 1955, já em liberdade, com 59 anos. Mandou fazer notas de 500 escudos em Inglaterra, aos fornecedores do próprio Banco de Portugal, falsificando o papel timbrado e a assinatura do governador do Banco de Portugal. Colocava as notas em circulação através do banco por ele criado, o Banco Angola e Metrópole. Este processo já está digitalizado, mas os documentos originais mantêm-se em papel, incluindo as notas de 500 escudos que estão bem preservadas.

Ballet Rose, o escândalo sexual de pedofilia que abalou o Estado Novo no final dos anos 60 e levou à detenção de Mário Soares, também está na Torre do Tombo. O caso envolveu políticos poderosos do regime de Salazar e uma rede de prostituição que usava meninas de 9 e 10 anos. Mário Soares denunciou o caso a um jornalista inglês e foi levado para Caxias. Viria mais tarde a ser deportado para S. Tomé.

Na Torre do Tombo já está também, desde 2013, o chamado Processo Camarate, que chegou a estar "numa despensa do tribunal de Loures" – tal como referia então o advogado dos familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes.

A queda do avião Cessna-422 A, que se despenhou em Camarate, provocando a morte de todos os tripulantes e passageiros, entre os quais o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, terminou o seu trajeto pelos tribunais a 24 de maio de 2006 por decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao confirmar a decisão do tribunal da Relação de Lisboa (de junho de 2000) que considerou extinto o procedimento criminal por prescrição. A queda do Cessna foi alvo de várias comissões de inquérito parlamentar ao longo dos anos nas quais foi sendo discutida, sucessivamente, a tese de atentado.

Destino traçado
Estes são alguns dos processos que foram preservados por terem valor histórico. Regra geral, o futuro dos processos judiciais não está envolto em romantismo. O seu destino é traçado à nascença, consoante a natureza de cada caso e está devidamente definido na legislação (Portaria nº 368/2013, de 24 de dezembro), que consigna, para cada tipo de processo, prazos de conservação no arquivo do tribunal e, uma vez decorridos esses prazos, dita o seu destino final: a eliminação ou a conservação permanente em arquivo. A fase seguinte é a passagem para suporte digital.

"Neste momento, temos 100 quilómetros de documentos, um por cento dos quais está informatizado. O mais antigo, do ano de 882, é um pergaminho do Mosteiro de São Pedro de Cete, anterior à nacionalidade." Silvestre Lacerda, diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas é também o diretor da Torre do Tombo e o ‘guarda-mor’ de todo este espólio documental que inclui 900 mil processos judiciais. Os casos mais antigos são do século XV, originários da Casa da Suplicação, uma espécie de ‘tribunal da corte’.

"O futuro há de ser digital ou outra coisa qualquer", refere Silvestre Lacerda, que abre aos portas da Torre do Tombo, orgulhoso do espaço onde trabalha e da história que ali se guarda. "Temos registos de batismo, de casamento e de óbito desde 1543, tudo digitalizado e disponível. Os documentos chegam, são colocados em estantes, inseridos numa base de dados – que é a Digitarq - e ficam disponíveis para os utilizadores", explica, adiantando: "Os processos permanentes mantêm-se no suporte original. Aqueles que são passíveis de serem eliminados é que podem não ficar. Por uma questão de gestão, posso, ao fim de um ano, fazer a transferência de suporte e não preciso de os manter em papel. E tenho várias poupanças em termos de gestão dos próprios processos, sobretudo se forem de grandes dimensões." As provas acompanham o processo e a sua imagem também é digitalizada. E esta é uma parte que até apela à criatividade, tal como explica o diretor da Torre do Tombo. "Se a prova do crime é, por exemplo, uma gazua, tenho de ter especial cuidado do ponto de vista da sua digitalização. Tem de ser feita com uma câmara que me permita ter uma noção do relevo e não a captura da imagem plana."

Neste momento, os arquivos portugueses disponibilizam qualquer coisa como 50 milhões de imagens – é e possível fazer download gratuito na internet – são quase 240 terabytes de informação (cada imagem corresponde a 30, 40 megabytes). "São as estantes do futuro", assegura o diretor do Arquivo Nacional que, ainda assim, tem muito orgulho no espaço físico que constitui a Torre do Tombo. "São 25 mil metros quadrados", um espaço arejado e cheio de luz, onde se tenta recuperar o espólio que não chega nas melhores condições.

"A degradação é fruto dos séculos e da forma de manusear os documentos. As coisas, antigamente eram-nos entregues em carros de bois", conta Silvestre Lacerda explicando que a sujidade e o tipo de tinta usada para escrever são fatores de degradação.

"Nos processos mais antigos usava-se a tinta metalogálica, o castanho era dado pelo ferro e o ferro é agressivo para o papel. Há uma degradação química e transforma o papel numa espécie de rendilhado", esclarece. Excrementos de insetos, nódoas, rasgões são alguns dos elementos de degradação. Nocivas são também algumas formas de manuseamento como a descrita por Umberto Eco no livro ‘O Nome da Rosa’. O gesto muito popular de colocar saliva no dedo para ajudar a passar uma página é fatal para os documentos, alguns dos quais chegam praticamente em pó: "Temos 50 mil processos da Inquisição, muitos com um índice de degradação no vermelho (o mais grave)."

Depois de salvos, os processos são guardados em locais onde a humidade tem de estar entre os 45 e os 55% e a temperatura entre os 20 e os 22 graus. Assim se evita o aparecimento e a propagação de pragas ou fungos.

Sem espaço nos tribunais
Manter os processos nos arquivos dos tribunais é sinónimo de problema. Um problema tão grande que se pode medir. Os dados mais recentes do Ministério da Justiça indicam que há 349 quilómetros de processos em todo o País. E existem 404 quilómetros de prateleiras para os guardar. As contas são fáceis de fazer. Estão disponíveis 55 quilómetros de prateleiras no conjunto de todos os tribunais do País.

Adivinha-se, pois, um problema de espaço a curto prazo. Segundo um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), de março do ano passado, "87% das prateleiras instaladas nos arquivos encontram-se ocupadas por processos e demais documentos", alertando-se para a "existência de 56 tribunais com a capacidade de arquivo esgotada ou praticamente esgotada". Muitos destes processos já ultrapassaram os prazos de conservação administrativa e estão aptos para passarem à fase seguinte: conservação permanente ou eliminação. Em março do ano passado estavam nessas condições 2,4 milhões de processos, 1,6 milhões dos quais tinham como destino o lixo. E cerca de 728 mil esperavam a fase seguinte: transferência para um dos 18 arquivos distritais, entre os quais o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Decisão administrativa
"Guardar ou arquivar um processo é uma decisão que só tem que ver com o eventual interesse histórico do documento e não o seu interesse para efeitos de avaliação do crime cometido", explica Manuel Ramos Soares, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, minimizando o facto de esta decisão final ser um ato meramente administrativo.

Opinião partilhada por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionário Judiciais: "Os processos vão para o arquivo dos tribunais quando já não há nada a fazer, mas ainda estão vivos. Estão numa espécie de asilo e em qualquer momento podem ser reabertos. Os que vão para a Torre do Tombo são coisas históricas. Ninguém vai lá buscar um processo para o reabrir. Aquilo já é o cemitério dos processos."

Segundo Fernando Jorge, "o administrador é um oficial de justiça, que fez uma formação específica" e que está apto a desempenhar as funções. Antes da decisão final, o caso é ainda sujeito a uma revisão - o chamado visto em correição – no qual se analisa toda a documentação e respetivas provas. Fernando Jorge lembra ainda que os tribunais não têm espaço e que não se pode preservar tudo: "Será de eliminar, por exemplo, um processo relativo a um indivíduo que roubou um autorrádio há 40 anos de um carro que já foi abatido pertencente a uma pessoa que, se calhar, já desapareceu."

Para eliminar os processos, o Ministério da Justiça paga a uma empresa 147 598,73 euros, durante 36 meses. O presente contrato termina a 16 de junho de 2022. Após recolha e transporte, os processos são fragmentados, misturados e prensados, garantindo-se a ilegibilidade e irrecuperabilidade da informação. O que sobrar tem de ser igual ou inferior a 24 milímetros e ecologicamente sustentável.

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