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A Justiça em Portugal

Não sei como nós, cidadãos, poderemos voltar a ter confiança em quem nos julga.
Maria Filomena Mónica 15 de Março de 2020 às 10:00

Desde há uns tempos que ando a ler obras escritas por estrangeiros sobre Portugal. Alguns nada perceberam do que viram, limitando-se a reproduzir estereótipos, mas outros houve suficientemente perspicazes para terem escrito retratos honestos. Uma das coisas que mais impressionou foi a sua crítica à forma como o sistema de justiça funcionava. Num momento em que soubemos que alguns juízes da Relação de Lisboa manipulavam o sistema de distribuição dos processos vale a pena refletir sobre as raízes do pecado.

Começo por um italiano, Giuseppe Gorani, que nos finais do século XVIII, dizia: "Enquanto estive em Portugal, havia ali um vício imperdoável: a prolongada detenção dos presos de crime comum sem julgamento. Acontecia assim que, se durante este tempo de espera um inocente morria, lá ia para a cova levando o estigma infamante." Em 1799, o famoso botânico alemão, H. F. Link, percorreu o país de lés a lés. No livro que depois escreveu menciona a forma atrabiliária como havia sido preso em Tomar.

Em 1827, W. M. Kinsey, ‘Fellow’ da Universidade de Oxford, decidiu vir até Lisboa. O seu relato sobre a justiça é igualmente negativo: para ele, tanto o governo como o sistema de justiça eram corruptos. No ano seguinte, temos o que um observador culto e inteligente, Lord Porchester, escrevia, após ter observado o que se passava em Portugal: "O mais despótico exercício do poder executivo é menos corruptor de um povo do que a prevalência de práticas desonestas na administração ordinária da justiça: quando isto sucede, todas as ideias de verdade e de falsidade, de certo ou errado, se confundem; o opressor rico exulta na certeza de obter apoio legal, enquanto a pobre vítima da sua tirania acaba a sorver um cálice amargo após o que se remete ao silêncio; como única salvaguarda contra o exercício de poder injusto emprega a desonestidade; os laços que, nos Estados bem organizados, unem as diferentes classes, laços de proteção, por um lado, e de respeito por outro, desaparecem, a honra das classes superiores e o espírito do povo extinguem-se e todos os sentimentos viris e independentes morrem entre a degradação geral do caráter nacional."

Em 1879, a Princesa Ratazzi publicava o seguinte: "Há uma coisa a que é difícil acostumarmo-nos neste país, e contudo é forçoso aceitá-la sob pena de nada compreendermos do que aí se passa; é o desacordo que existe entre as leis e os costumes. As leis estão de um lado, os costumes do outro; e para dizer a verdade, as leis são teias de aranha de que os costumes se riem, que deixam subsistir, como por amor dos contrastes, e que desfazem desde o momento em que se tornam incómodas."

O que está hoje em causa é a existência de um Estado de Direito em Portugal. Não sei como nós, cidadãos, poderemos voltar a ter confiança em quem nos julga.

Jardim 1: Desta vez, a câmara merece parabéns
No Jardim da Estrela surgiu uma ‘intervenção estética’ no lago dos patos que, para minha surpresa, é bonita, o que é raro quando os arquitectos paisagistas, ou lá quem é, optam por inovar em jardins antigos. Ao contrário dos mamarrachos que o poder local tende a encomendar a primos e primas, a Câmara de Lisboa portou-se bem.

Jardim 2: Restauro do Jardim Botânico Tropical
Quero louvar os trabalhos feitos no Jardim Botânico Tropical, que incluíram a plantação de árvores, a recuperação do lago principal, a repavimentação, a recuperação dos tanques das Serpentes e dos Leões e a preservação do Jardim dos Cactos. Parabéns à Universidade de Lisboa e aos arquitectos paisagistas da Topiaris.

Arquivo: É deste tipo de malucos que o País precisa
Em tempos trabalhei com o José Pacheco Pereira. Já então andava obcecado com a salvaguarda de documentos. Hoje, possui 5 km de arquivo numa casa no Ribatejo. Na companhia de voluntários, montou ali a Ephemera. Não contente com isto, arranjou um armazém na Outra Banda para o mesmo fim.

Fugir de…Prédio Coutinho
O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância, proferida em 2005, que permitia a demolição do Prédio Coutinho em Viana do Castelo. Muitos residentes foram desalojados, porque a VianaPolis decidiu que o prédio, cuja construção fora legalmente autorizada, era um "abcesso urbano" como, há dias, declarou o ministro do Ambiente. Não consigo perceber o que está por detrás deste enredo.

+ INFO
A demolição do edifício Jardim (conhecido como prédio coutinho) está prevista desde 2000, ao abrigo do programa polis. os últimos moradores queixaram-se, em carta aberta ao primeiro-ministro antónio costa, de que "há mais de 19 anos" vivem "num estado de permanente angústia e incerteza"

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