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A medida que soltou Lula... e mais cinco mil

Como é que o ex-presidente do Brasil já anda a tomar banhos de mar se tinha sido condenado?
Marta Martins Silva 24 de Novembro de 2019 às 12:00
Lula da Silva
Lula da Silva FOTO: Direitos Reservados

Nove dias depois de ser libertado da sua cela de 15 metros quadrados, Lula da Silva publicou uma fotografia dentro do mar de Salvador, na Bahia. Na legenda da imagem o ex-presidente – que aparece a pingar em tronco nu e numa pose de agradecimento aos céus – escreveu: "Reencontro com a liberdade. De Lula e do Brasil."

Muitos presos brasileiros estarão neste momento a fazer o mesmo – ou pelo menos a sonhar poder vir a fazer isso muito em breve – porque a libertação de Lula, acusado de mais de dez crimes de corrupção , abriu o caminho da liberdade a outros 4900 detidos.

Assim que o Supremo Tribunal Federal decidiu (depois de uma votação renhida de seis a favor e cinco contra) que é necessário esperar o julgamento de todos os recursos para que um acusado comece efetivamente a cumprir pena (ou seja, que um condenado tem o direito de esperar em liberdade pela condenação definitiva), os advogados dos presos nesta situação começaram a mexer-se para conseguir o mesmo.

A lista dos que também podem ir para casa (ou para o mar de Salvador da Bahia, isso já depende dos gostos e do dinheiro disponível) inclui Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu; Roberto Gonçalves, ex-gerente de engenharia da Petrobras e Jayme Alves de Oliveira Filho - um agente da Polícia Federal condenado por entregar malas de dinheiro a mando de Alberto Youssef, que por sua vez coordenava um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia políticos e empreiteiros.

Mas nem todos os felizardos são presos suspeitos deste género de crimes. O DJ Rennan da Penha, de 25 anos, por exemplo, está acusado de ser ‘olheiro’ de tráfico de droga, de organizar bailes clandestinos (como o famoso baile da Gaiola do Rio, que chega a juntar 25 mil pessoas) e de produzir músicas (funk, estilo musical que nasceu nas favelas) que enaltecem o tráfico, acusou o juiz na altura da condenação.

Acontece que o DJ, cujo verdadeiro nome é Rennan da Silva Santos, tinha sido considerado inocente das acusações de associação ao tráfico de droga pela Justiça do Rio de Janeiro em primeira instância, mas acabou por ser condenado em segunda instância a cumprir seis anos e oito meses após um recurso do Ministério Público. Ainda na prisão, Rennan recebeu o Prémio de Canção do Ano, com a música ‘Hoje eu vou parar na Gaiola’ – que, e ao contrário do que possa parecer, não faz alusão à cadeia mas sim ao nome do tal baile que ele tornou famoso.

Trocar por miúdos
É preciso antes de mais perceber que o poder judicial no Brasil se baseia em três instâncias: na primeira instância, a sentença é proferida pelo juiz singular nas varas da Justiça Comum ou Federal; a segunda instância é composta por um grupo de juízes, que são chamados de desembargadores e que pertencem aos Tribunais Estaduais ou Federais; a terceira é formada por um grupo de juízes, chamados de ministros e que atuam nos Tribunais Superiores juntamente com o Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça cuida de causas de desrespeito à lei federal, enquanto o Supremo julga assuntos relacionados com os desrespeitos à Constituição Federal. O que soltou Lula (e os outros quase cinco mil presos) foi o entendimento que alguém só pode ser preso depois de ser condenado pela terceira, e última, instância – uma decisão que tem tido avanços e recuos nos últimos anos (e sem que tenha havido qualquer alteração no código do processo penal).

"Até 2009 o Supremo entendia que era possível a prisão a partir da condenação em segunda instância; em 2011 houve um julgamento em que se decidiu que tal não era possível (e que só esgotadas as três instâncias é que os condenados eram presos) e em 2016 voltou-se a decidir que era possível a prisão a partir da segunda instância. Durante esse período não teve mudança de lei alguma, era só uma questão de entendimento", explica ao telefone desde o Brasil o advogado Rodolfo Resende. "Isso mostra que o Supremo estava a julgar o processo de acordo com a evolução da Operação Lava Jato, uma operação muito importante hoje em dia (a maior investigação sobre corrupção no Brasil, que implica Lula da Silva).

O julgamento estava sendo feito com um olho na lei e outro olho na opinião pública em questão de factos, o que beliscou a imagem deste tribunal, porque em dez anos, de 2009 a 2019 não teve nada que justificasse uma mudança de posicionamento", acusa o mesmo advogado, dando também conta da insatisfação do povo brasileiro em relação à forma como a Justiça está a atuar. "Com isto houve um arranhar da imagem do Supremo..."

É certo que agora a votação foi renhida: foram seis votos a favor contra cinco, com duas mudanças de posicionamento de última hora, a do ministro Gilmar Mendes e a do presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, "que a dado momento entendeu que a prisão seria a partir do julgamento do superior tribunal e agora mudou para falar que não poderia de jeito nenhum, o que está a causar muita polémica. Até porque este julgamento não foi feito especificamente para o Lula mas sabe-se que a relevância da presença dele gerou essa mudança de entendimento", continua Resende, acrescentando que esta decisão desagradou a muitos brasileiros.

"Nesta altura as pessoas entendem que a corrupção é um dos crimes mais graves porque atrapalha a vida de todos os brasileiros, então o facto de este novo entendimento permitir essa impunidade, porque as decisões vão demorar muito mais tempo para serem tomadas – a quantidade de ações pendentes na Justiça vai fazer com que alguns processos demorem 20 anos a chegar à terceira instância – preocupa o povo. Mas a verdade é que também não queremos um tribunal inquisitório, por isso o equilíbrio entre uma coisa e outra não é fácil de conseguir", admite o advogado brasileiro.

Os defensores da prisão após a segunda instância acreditam que a medida ajuda a desacelerar o crescimento do número de presos – ou porque os tribunais da segunda instância podem ter ficar mais cautelosos na hora de mandar prender ou porque, com a certeza da pena provocada pela prisão em segunda instância, os criminosos potenciais vão refrear os seus instintos e desafiar menos a lei. Por outro lado, quem defende a prisão apenas depois de esgotados todos os recursos, argumenta que a execução provisória contribui para aumentar a sobrelotação nas cadeias e que os efeitos de uma passagem pela prisão na vida de alguém são graves e que, por isso, quanto menos pessoas passarem pela experiência de encarceramento, melhor.

Em julho deste ano, o Brasil tinha 812 mil presos. É importante dizer que a mudança de entendimento do Supremo sobre as prisões após a condenação em segunda instância não impede que os juízes decretem prisões preventivas em casos excecionais, como ameaça à ordem pública ou à necessidade de aprofundamento das investigações.

Tanto que o clã Bolsonaro lançou o pânico entre os brasileiros ao sugerir que "milhares de presos serão soltos e atordoarão a todos", como escreveu Carlos, o filho do meio do presidente, nas suas redes sociais. Foi inclusivamente divulgado que no âmbito desta mudança de entendimento, o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de prisão pela violação de 37 pacientes, tinha sido solto ao mesmo tempo que Lula da Silva, tal como João de Deus, um médium brasileiro que abusou sexualmente de mais de 200 mulheres. A juíza que condenou o primeiro sentiu-se obrigada a vir publicamente sossegar a opinião pública, incendiada pelo atual presidente do Brasil, para dizer que era impossível que o violador Abdelmassih fosse libertado.

Também é importante explicar que estes vaivéns de entendimento são possíveis pelo facto de a Constituição brasileira permitir as duas leituras. "O artigo quinto fala que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória mas a lei inferior com o código de processo penal falava que podia haver esse cumprimento da pena de forma antecipada", continua Rodolfo Resende, advogado em Belo Horizonte.

Outro dado a ter em conta é que 35,9% dos presos do país não têm condenação nenhuma, nem sequer em primeira instância – são os chamados presos provisórios – e a situação desses homens e mulheres permanecerá inalterada. Até porque a maioria dos presos nesta situação é pobre e não tem recursos para ter um bom advogado.

Certo é que o momento que hoje se vive pode vir a mudar (novamente) daqui a dois anos. "Entre 2020 e 2021 há dois ministros do Supremo que se vão aposentar porque atingem os 65 anos, o Celso de Melo e o Marco Aurélio, que agora votaram a favor de soltar os presos. Sérgio Moro, o juiz que condenou Lula, tem grande chance de vir a ser indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal - e já se sabe que o posicionamento dele é a favor da prisão em segunda instância. Por isso, já muda um voto...". É esperar para ver.

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