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O aeroporto da discórdia: será desta?

Em 50 anos teve 17 possíveis localizações, mas o Montijo ganhou a corrida... Ou não?
Marta Martins Silva 8 de Março de 2020 às 12:00

O engenheiro do Ambiente Joanaz de Melo costuma dizer aos alunos que "em Portugal há o hábito de primeiro decidir as coisas, depois de discutir sobre elas porque alguém percebeu que aquilo estava com pés de barro e, no fim, lá se estuda qualquer coisa; quando tem de ser ao contrário: primeiro estuda-se, depois discute-se e por fim decide-se".

Certo é que cinquenta anos depois de Marcello Caetano e Américo Thomaz terem aprovado a criação do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa, o governo e a ANA – Aeroportos de Portugal assinaram o acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa para a Base Aérea do Montijo, mas só em março de 2020 é que o Governo se encontrou, numa reunião de emergência, com os seis autarcas da região em causa (Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa).

Isto porque apesar de a localização para a construção do aeroporto do Montijo ter sido tomada entre 2014 e 2015, disse na passada quarta-feira António Costa - ou seja, ainda no governo de Passos Coelho -, percebeu-se agora que a construção do aeroporto está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados constitui fundamento para indeferimento.

Enquanto Nuno Canta, autarca do Montijo, diz que "vai ser um elemento fundamental que assenta na criação de emprego, riqueza e menor dependência de Lisboa em termos de emprego" e Frederico Rosa, do Barreiro, considera esta "uma oportunidade única de dar coesão territorial a uma região sul através de estruturas complementares de acessibilidade", Joaquim Santos, do Seixal, partiu para a reunião com o primeiro-ministro com uma pergunta: "Porque é que desde há dez anos há um amplo consenso nacional sobre o novo aeroporto de Lisboa [refere-se ao Campo de Tiro de Alcochete] e porque é que este Governo e o anterior decidiram rasgar todos os estudos e decidir que afinal era no Montijo?"

Ao longo dos cinquenta anos que decorreram desde a tal aprovação, em 1969, da construção do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa, terão sido estudadas várias alternativas - Rio Frio e Ota foram as mais faladas - para a relocalização do Aeroporto da Portela, mas o processo foi sendo adiado e interrompido ao longo dos anos.

Um dos exemplos foi quando José Sócrates encomendou um estudo comparativo entre a Ota e a zona do Campo de Tiro de Alcochete, mas o então (seu) ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, disse, num dia de 2007 que ficará para a História da política portuguesa: "Na Margem Sul ‘jamais’ [pronunciado à francesa: ‘jamé’]! É faraónico construir um aeroporto na Margem Sul, onde não há gente, não há escolas, não há hospitais, não há indústria, não há comércio, não há hotéis, pelo que seria preciso levar para lá milhões de pessoas", palavras que causaram polémica nas duas margens do Tejo.

"O que nós devíamos estar agora a fazer era pensar o que queremos fazer daqui a 15 anos e então aí abrir a discussão não só sobre em que local o aeroporto vai ficar, mas também até onde nós queremos crescer. Porque não crescer é uma possibilidade, o aeroporto de Zurique, por exemplo, tomou a opção estratégica de não querer crescer", sugere a especialista em Transportes Rosário Macário.

A obra, a ir para a frente, prevê investimentos num montante superior a 1300 milhões de euros na construção do novo aeroporto complementar do Montijo e na expansão do atual Aeroporto Humberto Delgado.

RAZÕES AMBIENTAIS

O que pode acontecer à avifauna?

Existe uma petição a circular na Holanda – incentivada por uma ONG portuguesa, é certo, a Sociedade
para o Estudo das Aves – contra a localização do aeroporto na Base Aérea do Montijo por ameaçar o maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa), considerada a ave nacional da Holanda e que por esta altura do ano pára muito na zona do estuário do Tejo. "Esta área é crucial para este tipo de ave carregar baterias e ganhar forças para o final da viagem. É uma zona protegida vital para milhares de aves migratórias e pode causar um desastre ecológico", considera a organização Vogelbescherming Nederland. Os maçaricos holandeses não serão as únicas aves afetadas pelo aumento do tráfego aéreo numa zona que tem uma grande densidade de avifauna selvagem, de aves de grande porte.

"São duzentas mil aves que passam ali e eu tenho o trajeto delas. Então entre outubro e fevereiro a concentração de aves é enorme", explica o engenheiro Carlos Matias Ramos, antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros. "O estudo de impacte ambiental diz que vão arranjar milho para os pássaros irem para outro sítio, e que vão comprar um mouchão em que as aves vão ter uns apartamentos bestiais", ironiza Matias Ramos, referindo-se a um estudo que calculou que 246,4 hectares de áreas de refúgio das aves serão perturbadas com o aeroporto, o que fez com que a ANA tenha andado a tentar perceber como comprar ou arrendar salinas para tentar compensar as aves.

"No aeroporto da Portela também há problemas com pássaros: com pombos, com gaivotas, mas o aeroporto de Lisboa tem falcoeiros que de vez em quando caçam pombos e gaivotas. As aves não são totalmente espertas mas também não são tão estúpidas como isso. Ali no Montijo não há falcoeiros que resistam, aquilo é uma zona de avifauna, é uma zona de proteção especial de avifauna que foi criada precisamente por isso.

E um flamingo ou uma águia ou uma garça não são a mesma coisa que um pombo: se um pombo entrar no reator de um avião fica feito em carne picada, se for um flamingo ou uma cegonha o que fica feito em picado é o reator e o avião pode vir parar ao meio do chão. Claro que a maior parte dos pássaros é suficientemente esperta para fugir, mas basta haver um pássaro estúpido. Se calhar é melhor pensar mesmo em alternativas", alerta por seu lado Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa. O investigador alerta ainda para o impacte ambiental numa perspetiva macro: "Não esquecer que há uma crise climática e que a aviação contribui com uma percentagem significativa da poluição atmosférica por causa das emissões de gases com efeito de estufa. Então acham que a aviação não vai ser condicionada?"

PROTESTOS CONTRA O AEROPORTO

"Mais aviões só a brincar"

Foi há pouco menos de um ano, a 22 de abril de 2019, que um grupo de ativistas do movimento Extinction Rebellion interrompeu António Costa no aniversário do PS com um ‘ataque’ de aviões de papel que tinham como objetivo criticar a construção do aeroporto no Montijo. Um mês mais tarde, a campanha ATERRA interrompia o maior evento de aviação da Península Ibérica e voltaram a voar mais aviõezinhos de papel. "Em vez de uma descarbonização rápida para evitar o caos climático, as emissões totais em Portugal estão a crescer, muito por culpa dos transportes e do setor da aviação – aumentou 7% no último ano. Se deixássemos o Governo e a Vinci avançarem com o atual plano de expansão da Portela e o novo aeroporto no Montijo, as emissões no setor da aviação subiriam cerca de 40%", acusou na altura Francisco Pedro, um dos ativistas mais empenhados nas questões climáticas e o mesmo que partilhou o palco com António Costa naquela invasão.

Na mesma altura, a ZERO lembrou que implementar uma taxa mínima sobre o combustível de avião pode reduzir as emissões em 10% e proporcionar 500 milhões de euros por ano, com impacto nulo sobre o PIB e o emprego. Aliás, a associação ambientalista ZERO entregou um parecer negativo, em setembro do ano passado, no âmbito da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projeto do Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades, explicou o seu presidente, Francisco Ferreira. O parecer chamava especial atenção para o impacto que a infraestrutura vai ter em termos de emissões de carbono. Cinco outras organizações não governamentais na área do ambiente deram igualmente parecer negativo ao EIA. GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e A Rocha consideram que o estudo "falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias".

PESO PARA AS POPULAÇÕES

Turismo, emprego e menos travessias

Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), não quer perder tempo e por isso o seu voto em relação ao aeroporto do Montijo é favorável. "Para mim, que não sou engenheiro nem me debato com questões técnicas, a razão mais importante de todas é que está decidido e pelo simples facto de estar decidido já se avançou muito: no estudo do impacte ambiental, nos contactos com a Força Aérea. E depois é o mais rápido e é o mais barato (a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a transformação da Base Aérea do Montijo representa um investimento de 1,15 mil milhões de euros, pagos pela ANA - Aeroportos de Portugal, segundo o acordo assinado em janeiro de 2019 entre a ANA e o Estado).

"Estamos há nove anos seguidos a crescer e sem aeroporto não vamos conseguir dar resposta a este crescimento", continua Francisco Calheiros, que acredita que a margem sul do Tejo vai beneficiar também com o aumento do turismo. "Estamos a falar de uma infraestrutura gigantesca que vai fazer o comércio e a restauração florescer em toda aquela zona. Durante anos falou-se daquela zona como um deserto, com dificuldades, esquecida, e uma infraestrutura nacional como um aeroporto vai também permitir a criação de milhares de empregos, quer para as pessoas que estão desempregadas, quer para aquelas que diariamente se deslocam para Lisboa. Escusam de atravessar a ponte e ficam do lado de lá sem ter de andar de comboios, barcos, apanhar trânsito...", considera o presidente da CTP, referindo-se às milhares de pessoas vindas da margem sul do Tejo que diariamente entram em Lisboa.

Os efeitos positivos de um possível aeroporto localizado na Base Aérea do Montijo referidos no estudo elaborado pela Profico Ambiente e Ordenamento para a ANA entre 2016 e 2019 estão alinhados com o que pensa o presidente da CTP: no estudo para o desenvolvimento do aeroporto complementar no Montijo antecipa-se que a infraestrutura em causa deverá gerar cerca de 4577 postos de trabalho na primeira fase, a partir de 2022, e 10 228 no final da segunda fase. Está também assinalado um crescimento do turismo local e um reforço da competitividade da economia local que, diz o estudo, se traduzirá na melhoria da qualidade de vida das populações residentes naquela margem.

RAZÕES DOS ENGENHEIROS

Pista curta, água à vista e avaliações escassas

O engenheiro civil Carlos Matias Ramos, antigo presidente do LNEC, é dos grandes críticos do aeroporto do Montijo, pelo que se associou à Plataforma Cívica BA6 Não. "Da parte da execução técnica tem sido uma mentira pegada – eles diziam que tinham lá um aeroporto, o que não é verdade – o que eles têm lá é uma base aérea, o que não é a mesma coisa. Para além de que a Força Aérea não utilizava muito a pista 0119 mas sim a 0826, que é mais comprida mas que é na direção de Lisboa, o que para aviões militares não causa problema nenhum, mas que conflituava com a aproximação e a saída dos voos civis da Portela. Do ponto de vista do comprimento, eu fiz os cálculos e eles precisariam de cerca de 400 metros para ter aviões até à classe C.

Então eles, que no início diziam que não ia ser preciso aumentar a pista, agora já dizem que a pista vai ter de ser aumentada 390 metros, o que equivale a três campos de futebol em comprimento. Além de que, neste momento, prolongando a pista como estava, estes 300 metros para sul e 90 metros para norte, os 300 metros para sul dava a cota 2,30, que é a cota de águas vivas: ou seja, a água chega à pista com a ondulação." Um estudo internacional divulgado em outubro também detetou riscos na atual Base Aérea do Montijo, por causa da subida do nível médio do mar até 2050.

"Além disso", continua Matias Ramos, "nunca foram apresentados argumentos objetivos demonstrativos de que o custo e prazo de execução apresentassem vantagem em relação à opção por uma solução de construção no Campo de Tiro de Alcochete (1ª fase). No que se refere à longevidade uma avaliação criteriosa demonstra que a solução Portela+Montijo saturará em meados da década de 30, conduzindo ao Portela+2. Tenho os estudos referentes a isto com base em três metodologias e entreguei aos grupos parlamentares, aos membros do Governo e aos autarcas."

"Aquilo que diz o senhor primeiro-ministro é que não há plano B, o problema é que nem sequer há um plano A. Não há um plano de mobilidade ou um plano de transportes no País, não há uma análise adequada sobre as necessidades reais do serviço aeroportuário de Lisboa. É necessário um novo aeroporto ou a extensão dele? Porque há alternativas e há uma série de aspetos de natureza estratégica que, por lei, era obrigatório ter estudado, mas lamentavelmente o Governo optou por desprezar esse requisito legal. Porque o estudo de impacte ambiental que foi feito tem um ângulo relativamente limitado, porque nem faz a avaliação estratégica que significa explorar alternativas, quer do ponto de vista da localização quer do ponto de vista da necessidade do serviço e das alternativas a esse serviço. Uma parte desse serviço podia por exemplo ser satisfeito com transporte ferroviário de alta qualidade, e outra parte podia ser feito utilizando aeroportos que já existem, por exemplo o aeroporto de Beja, que com uma ligação ferroviária de boa qualidade ficava ao mesmo tempo de Lisboa que a maior parte das capitais europeias ficam dos seus aeroportos", exemplifica o engenheiro do Ambiente Joanaz de Melo. "Temos de discutir, e esse é o assunto que tem sido tabu, se se quer realmente tirar o aeroporto da Portela. Certo é que o Montijo é o pior de dois mundos."

Moradores e proprietários

Problemas de sono mas casas valorizam

A pergunta é de Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal: "Além das 30 mil pessoas afetadas no Seixal, mais 50 mil vão ser afetadas entre o Barreiro e a Moita, além dos impactos no próprio concelho do Montijo e no de Alcochete. Porque é que vamos colocar aviões a baixa altitude sobre milhares de pessoas quando, se o aeroporto estivesse no campo de tiro de Alcochete, só 15 km ao lado, afetava apenas 400 pessoas?" Rui Garcia, autarca da Moita, segue-lhe o raciocínio e acrescenta: "Nós defendemos que o novo aeroporto de Lisboa seja construído na Margem Sul, nós queremos os benefícios económicos, o efeito económico que a construção de um novo aeroporto podia ter aqui, mas não queremos a opção Montijo pelos impactos negativos que esta tem." Estes dois autarcas referem-se ao ruído.

"O estudo de impacte ambiental diz que a concessionária só paga 50%, o resto têm de ser as pessoas a pagar", acusa José Encarnação, porta-voz da Plataforma Cívica Contra o Aeroporto na BA6. O estudo também diz que, com a nova estrutura aeroportuária, o número de pessoas com "elevadas perturbações de sono" quase triplica em 2022, para 7755 pessoas (6555 por causa das descolagens/aterragens e 1200 por causa do aumento do tráfego rodoviário). O número de pessoas com "elevada incomodidade" também aumenta: 17 000 pessoas em 2022 (das quais 3300 por causa do tráfego rodoviário adicional). Por outro lado, o mercado imobiliário no Montijo tem dado sinais evidentes de mexida.

"De 2016 até agora tivemos um aumento da ordem dos 25% a 30% em relação ao valor de mercado. Um T3 relativamente recente que se venderia por 120 mil euros em 2016 neste momento poderá chegar aos 160 mil. Por outro lado, entre 2016 e 2017 a construção tinha abrandado no Montijo e atualmente há muitos construtores a movimentarem-se na esperança de que o aeroporto se concretize", adianta Jordão Ribeiro, chefe de equipa na imobiliária Easy Gest Montijo.

TRAVESSIA DO TEJO

Vasco da gama pode ajudar no acesso

O estudo de impacte ambiental aponta para efeitos positivos na rede de transportes e na mobilidade das populações locais, referindo que estas irão beneficiar dos novos acessos rodoviários, nomeadamente da ligação direta prevista entre a Base Aérea 6 e a A12 e o acesso à ponte Vasco da Gama (atualmente, 62 mil carros passam ali por dia, número longe das previsões que justificaram a construção daquela infraestrutura sobre o Tejo) com a criação de um novo nó. No caso de se concretizar a empreitada, está também prevista a melhoria da oferta dos transportes públicos: a quase duplicação da oferta no serviço fluvial para Lisboa com uma nova ligação entre o Cais do Funchalinho e o Cais do Sodré. Mas, segundo Rosário Macário, professora e coordenadora do mestrado em Planeamento e Operação de Sistemas de Transporte do Instituto Superior Técnico, "tem de ficar claro que ao falarmos do aeroporto do Montijo não estamos a falar do novo aeroporto de Lisboa – estamos a falar de um remendo, de uma contingência para o facto de Lisboa ter crescido bastante mais do que se estava à espera".

Sobre a escolha do Montijo, a investigadora sublinha como principais vantagens ser "uma solução que já está meia feita e que não tem incompatibilidade de operação em termos de tráfego aéreo com Lisboa – e portanto tem estas condições de ser mais rápido do que qualquer outra opção e de estar muito próximo – e o facto de ter a ponte Vasco da Gama, um corredor que rapidamente consegue fazer a transferência do Montijo para Lisboa, além da opção fluvial".

Alverca, uma outra opção que chegou a ser equacionada, tinha a vantagem, explica ainda Rosário Macário, de ter uma condição intermodal muito melhor em relação ao Montijo, por estar junto a uma autoestrada, mas também teria os seus desafios se fosse posta em prática, "uma vez que obrigaria a fazer uma pista parcialmente em cima do rio". "Mas o nosso maior problema – acredita a especialista em Transportes – é não olharmos a longo prazo e misturarmos institucionalmente as decisões. Temos decisões que são tomadas no Parlamento e que não devem ser tomadas no Parlamento."

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