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Correio da Manhã

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Proteger sem parar

São necessárias instruções claras, que vão do topo do Governo à base que vigia ruas e estradas.
Editorial CM 19 de Março de 2020 às 12:54
O problema na aplicação de qualquer lei é a sua interpretação e a sua passagem para o plano real. Costa, que traz nos genes uma profunda devoção democrática, talvez não achasse necessário recorrer a uma figura que derroga o vigor de vários princípios constitucionais. Mas Marcelo, também um grande democrata, considerou imperioso entregar ao Governo este cheque em branco. Para que não faltem instrumentos repressivos, nos casos em que venham a ser necessários.

Ninguém sabe hoje se, no futuro próximo, não será essencial requisitar médicos ao setor privado. Requisitar equipamentos, hospitais inteiros, se necessário for. Esta lei excecionalíssima permite-o.

Como autoriza a requisição de profissionais qualificados noutras áreas nevrálgicas. Comunicações, serviços básicos, tudo o que o Governo considerar necessário. É também suspenso o direito à greve. Eis vários instrumentos necessários quando se enfrenta um inimigo microscópico, pouco conhecido.

É no plano da circulação de pessoas e mercadorias que a aplicação da lei irá gerar maior amplitude de interpretação. Como bem diz Costa, o País não pode parar. Quem recorda as barreiras de 1975, sempre teme exageros.

São necessárias instruções claras, que vão do topo do Governo à base que vigia ruas e estradas. O ponto crítico reside aí.
Costa Marcelo Governo política governo (sistema) questões sociais
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