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Correio da Manhã

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01:00 | 15/12
Justiça célere

Justiça célere

No período de cerca de três meses, o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, em três casos, o nº 1 do artigo 381º do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei nº 20/2013, de 21 de fevereiro.
01:00 | 28/07
O Processo Sumário

O Processo Sumário

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (428/2013, de 15 de julho) julgou inconstitucional a norma do Código de Processo Penal que permite julgar em processo sumário crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos.
01:00 | 24/02
Impossível julgar sem emoções

Impossível julgar sem emoções

Como utilizam os tribunais as emoções nos seus juízos? Foi com esta pergunta que a professora catedrática de Direito Penal Fernanda Palma, presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, lançou ontem o debate na conferência ‘Emoções e Crime’. A resposta é também da sua autoria: "É impossível e indesejável um juiz decidir sem emoção."
00:00 | 21/02
Pinto Monteiro debate Comunicação Social

Pinto Monteiro debate Comunicação Social

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, vai presidir a uma conferência intitulada ‘Comunicação Social e Processo Penal’ no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, em Coimbra.
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