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Correio da Manhã

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Saber mais sobre Lei Orgânica Da Polícia Judiciária
00:30 | 02/12
Honra e dever

Honra e dever

Denunciaremos o que está por detrás da intenção de colapsar a PJ.
00:30 | 04/11
O limite

O limite

Assumam as responsabilidades. Chega.
01:00 | 25/03
Aumentam burlas na Internet

Aumentam burlas na Internet

Criminalidade informática sobe em todas as variantes. A burla é o crime mais denunciado – abertos mais de 4670 inquéritos, contra 4373 de 2013.
00:30 | 26/03
Corruptela apanhada, corrupção impune

Corruptela apanhada, corrupção impune

"Não estarão as nossas instituições a combater a corruptela e a deixar impune a corrupção?" A pergunta, do juiz Carlos Almeida, da Relação de Lisboa, abriu as hostilidades do 2º Congresso da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC) dedicado à Investigação Criminal.
11:34 | 25/03
II Congresso de Investigação Criminal abre com críticas

II Congresso de Investigação Criminal abre com críticas

O presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, fez um discurso de abertura do II Congresso da Investigação Criminal salientando uma crítica há muito conhecida: a questão da demora da aplicação da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ). <br/>
00:42 | 17/03

Judiciária: Portaria assinada

Os Ministérios da Justiça e das Finanças assinaram ontem a portaria que conclui o processo legislativo da nova lei orgânica da Polícia Judiciária e que vai permitir ao director nacional, Almeida Rodrigues, empossado em Maio de 2008, constituir finalmente a sua equipa.
12:59 | 06/08
Publicada lei orgânica da PJ

Publicada lei orgânica da PJ

A lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ), aprovada no Parlamento no passado dia 02 de Julho, foi esta quarta-feira publicada em 'Diário da República'.
09:59 | 05/06
Ministério recusa inconstitucionalidade

Ministério recusa inconstitucionalidade

O Ministério da Economia recusou esta quinta-feira a ideia defendida por alguns especialistas de que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pode ser inconstitucional, por ter sido criada com o estatuto de polícia criminal, através de um Decreto-lei do Governo, sem passar pelo Parlamento.
08:12 | 05/06
Constitucionalidade da ASAE questionada

Constitucionalidade da ASAE questionada

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), criada em 2207 com o estatuto de polícia criminal, através de um Decreto-lei do Governo, sem ter sido alvo de debate no Parlamento, pode ser inconstitucional.
09:34 | 01/06
É urgente!

É urgente!

“Este justo chumbo constitucional suscita outra questão: torna-se urgente a reformulação da Lei Orgânica da PJ”.
00:30 | 31/05
TC trava controlo do Governo na PJ

TC trava controlo do Governo na PJ

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou ontem a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, evitando assim que as competências das futuras unidades nacionais e territoriais da PJ viessem a ser estabelecidas apenas com as assinaturas dos ministros da Justiça e das Finanças, sem a intervenção do Parlamento.<br/><br/>
17:15 | 30/05
TC chumba Lei orgânica da PJ

TC chumba Lei orgânica da PJ

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta sexta-feira a lei orgânica da Polícia Judiciária, dando razão às dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.<br/>
00:30 | 14/05
Cavaco atrasa Lei Orgânica

Cavaco atrasa Lei Orgânica

Cavaco Silva enviou ontem para o Tribunal Constitucional a Lei Orgânica da Polícia Judiciária que está em aprovação há vários meses. Este procedimento poderá atrasar a sua entrada em vigor, num momento em que a sua efectivação era dada como certa nas próximas semanas.
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