11:54 | 23/02

Estado condenado a pagar 16.500 euros em caso de negligência médica durante parto

Pedro Miguel Vilela morreu em 2017 aos 22 anos com uma deficiência profunda.

11:14 | 18/01

Rússia diz que críticas do Ocidente à detenção de Navalny visam desviar atenção dos seus problemas

Serviços prisionais russos detiveram, no domingo, o opositor russo à chegada a Moscovo, acusando-o de ter violado os termos de uma pena de prisão suspensa.

01:30 | 03/01

Os factos e as figuras para 2021, o ano da esperança

O início da vacinação permite começar a pensar no fim da pandemia. É um sinal de esperança global.

21:25 | 30/12

Carlos Cruz pede novo julgamento no processo Casa Pia

Ex-apresentador foi condenado a seis anos de prisão por abuso sexual de um menor.

01:30 | 28/10

Queixa contra o Estado pelas seis mortes de jovens no Meco

Tribunal Europeu já tinha condenado Estado ao pagamento de 13 mil euros por vários erros na investigação.

12:25 | 21/10

Bispo do Porto reclama mudanças profundas no sistema prisional

Manuel Linda defende um sistema mais regenerador e menos punitivo.

08:32 | 21/10

Estado indemniza recluso após tratamento desumano na cadeia do Porto

Tribunal Europeu deu razão a cidadão romeno.

12:51 | 20/10

Estado condenado a pagar 14 mil euros a detido por tratamento desumano em cadeia sobrelotada no Porto

Badulescu queixou-se de que as celas estavam sobrelotadas, eram insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão.

09:38 | 26/06

Isabel dos Santos diz que mandado de captura "é injustificado"

Tem havido "plena e absoluta disponibilidade" para estar em contacto com os tribunais, segundo uma fonte oficial da empresária.

11:25 | 25/06

PGR de Angola admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal

"Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas", afirmou o PGR angolano Hélder Pitta Grós.

18:39 | 22/05

Isabel dos Santos pretende recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária numa operação de cooperação internacional com Angola.

09:13 | 20/03

TVI e Sérgio Figueiredo vão enfrentar julgamento no caso Banif

Tribunal decidiu levar a julgamento o diretor de informação da TVI pelo crime de ofensa à reputação económica por considerar a notícia do fecho do Banif falsa.

10:53 | 05/03

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera suspensão de Michel Platini justificada

Francês foi suspenso pela FIFA, depois de ter recebido um pagamento indevido do então presidente da FIFA, Joseph Blatter.

09:36 | 26/02

Portugal condenado a pagar 4632 euros a Sá Fernandes

Tribunal dos Direitos Humanos analisou o recurso e condenou Portugal.

14:11 | 25/02

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal a indemnizar Ricardo Sá Fernandes no caso Bragaparques

Acórdão de Rui Rangel colocado em causa.

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