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MPLA aprova sozinho tomada de posse de novo presidente da CNE angolana

Resolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor.
Lusa 19 de Fevereiro de 2020 às 17:42
Angola, MPLA, UNITA, parlamento, oposição, Luanda
Angola, MPLA, UNITA, parlamento, oposição, Luanda
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou esta quarta-feira sozinho na Assembleia Nacional a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depois de a oposição abandonar em bloco o plenário.

A resolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor, depois de um debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira "Manico", o nome designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para ocupar o cargo de presidente da CNE.

Os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que "Manico" não reúne condições para o cargo.

Antes de votar, o deputado da FNLA, Lucas Ngondo defendeu que o presidente da Assembleia Nacional devia usar as suas prerrogativas suspendendo o ato de posse para que o processo fosse revisto.

Já Alberto Francisco Ngalanela, da UNITA, que falou sobre "as graves consequências que poderão advir na legalização e legitimação do ato", disse ter alimentado alguma esperança, embora remota, de que iria prevalecer o consenso "tendo em conta o novo paradigma de observância da probidade e do combate à corrupção".

No entanto, o deputado considerou ter ficado patente que a "nova era não é extensiva ao provimento do cargo de presidente da CNE e aos processos eleitorais que este órgão conduz".

O deputado do partido do "Galo Negro" criticou o que disse ser "a ditadura da maioria parlamentar" do MPLA, que afirmou ter executado um ato resultante de "um processo corrompido", porque "não há garantias de que a figura em causa tenha probidade moral", referindo não entender a insistência do partido do poder no candidato.

"Será que com essa insistência no candidato Manuel Pereira da Silva, o objetivo era compensá-lo pelos relevantes serviços prestados ao longo dos 15 anos que esteve à frente da Comissão Provincial Eleitoral e que, talvez, por via disso terá evitado a derrocada eleitoral do MPLA na província de Luanda?", questionou.

O deputado independente Lindo Bernardo Tito (ex-CASA-CE) assinalou, por seu turno, que há questões formais relacionadas com a legalidade, já que para a designação do presidente da CNE, o CSMJ tem de respeitar critérios como a idoneidade civil, moral e probidade, que considerou não serem reunidos pelo candidato.

Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto.

O concurso teve outros três concorrentes: Sebastião Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que obtiveram 61, 54 e 48 pontos, respetivamente.

A abertura do concurso foi declarada a 06 de março de 2019, mas a conclusão do mesmo esteve condicionada ao término das ações judiciais interpostas contra o CSMJ por um dos concorrentes, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.

A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo CSMJ.

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