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Cabo Verde anuncia revisão da lei das armas e agravamento da pena em caso de reincidência

Reunião teve como objetivo o reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas.
Lusa 11 de Novembro de 2019 às 19:33
Cabo Verde anuncia revisão da lei das armas e agravamento da pena em caso de reincidência
Cabo Verde anuncia revisão da lei das armas e agravamento da pena em caso de reincidência FOTO: Horacio Villalobos - Corbis/ Getty Images

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta segunda-feira 14 medidas para combater a criminalidade urbana no país, entre elas a revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência.

As medidas foram anunciadas após uma reunião alargada sobre segurança realizada no Palácio do Governo, na Praia, ilha de Santiago, com a participação dos ministros responsáveis pelos setores da Administração Interna, Justiça e Trabalho.

Participaram ainda na reunião o presidente da Câmara Municipal da Praia, o procurador-geral da República, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o conselheiro da Segurança Nacional, o diretor do Sistema de Informação da República, os diretores da Polícia Nacional (PN) e da Polícia Judiciária (PJ) e o inspetor-geral das Atividades Económicas (IGAE).

Segundo o primeiro-ministro, a reunião teve como foco o reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de armas.

"São crimes que têm causado maior alarme social e que mais contribuem para o sentimento generalizado de insegurança", notou Ulisses Correia e Silva, que deu conta de um conjunto de "ações prioritárias" que vão ser implementadas para aumentar a eficácia da ação policial, judicial e da autoridade municipal.

Entre as iniciativas está a revisão da lei de armas no país, onde muitos crimes são cometidos por armas de fogo e por ex-reclusos, pelo que também vai haver um agravamento da pena em caso de reincidência criminal, referiu o primeiro-ministro.

Outra medida saída da reunião é a revisão do regime de aplicação do termo de identidade e residência, que tem suscitado grande debate no país, onde os juízes são acusados pela polícia de deixar em liberdade detidos em flagrante delito.

Na sexta-feira, durante a abertura do ano judicial, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, disse que os polícias têm "obrigação de se curvar" perante as decisões dos juízes sobre o destino dado às pessoas detidas em flagrante.

Bernardino Delgado pediu "devida ponderação", salientando que a prisão preventiva, além de não dever ser encarada como uma antecipação da pena, assume caráter excecional enquanto corolário do princípio da presunção da inocência do arguido.

O primeiro-ministro anunciou ainda a priorização das investigações, dos processos e dos julgamentos relacionados com a criminalidade urbana, a agilização do tempo de investigação de processos-crime e o reforço dos meios do sistema prisional.

Acresce um reforço da segurança dos magistrados e dos edifícios da administração judicial, cooperação em matéria de análise e tratamento da informação por parte das forças policiais, e atuação coordenada e conjunta da PN, PJ e IGAE em áreas de presença ou circulação de pessoas armadas e locais de fabrico artesanal e venda de armas de fogo e munições.

O chefe do Governo informou também que haverá um reforço do patrulhamento e de pressão policial nos locais de maior índice de violência e o reforço de rusgas e detenção para identificação de pessoas com uso de arma ou ameaça de uso de arma.

O executivo de Cabo Verde pretende, igualmente, melhorar a comunicação das forças policiais com a sociedade através dos 'media' e das redes sociais, bem como o reforço da fiscalização aos estabelecimentos irregulares e de venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, sobretudo a menores.

Outra medida passa pelo reforço da aplicação das posturas municipais e da autoridade municipal, particularmente no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades noturnos, na toponímia, na iluminação pública de locais mal iluminados e na eliminação de abrigos.

"O Governo e as instituições da República estão firmes, engajados e comprometidos em dar um combate sem tréguas à criminalidade. Venceremos", escreveu o primeiro-ministro.

Cabo Verde, sobretudo a cidade da Praia, tem registado vários crimes violentos, com destaque para a morte de um polícia, um atentado ao presidente da câmara municipal, assaltos e roubos a estabelecimentos comerciais e nas ruas.

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