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Defesa de Isabel dos Santos diz que congelamento de bens foi baseado em documentos falsos

Com base nestes documentos foi lançada uma campanha em Portugal e Angola no sentido de defender a tese que o arresto dos bens é suportado por provas falsas.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 12 de Maio de 2020 às 20:36
Defesa de Isabel dos Santos diz que congelamento de bens foi baseado em documentos falsos
Isabel dos Santos
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Defesa de Isabel dos Santos diz que congelamento de bens foi baseado em documentos falsos

A história é rocambolesca e quase inacreditável. A defesa de Isabel dos Santos diz que encontrou um conjunto de "documentos falsos" que serviram de base ao arresto de todos os bens que a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos tinha em Angola.

Na oposição à ordem de arresto que deu entrada na primeira secção  do Tribunal Cível e Administrativo de Luanda no final do mês de abril, os advogados de Isabel dos Santos dizem ter encontrado uma série de emails e documentos de identidade que não passam de grosseiras falsificações.

Com base nestes documentos que, segundo apurou o CM, estão de facto no processo angolano, foi lançada uma campanha em Portugal e em Angola no sentido de defender a tese que o arresto dos bens está suportado em provas falsas aceites pelo juiz angolano  e que por isso não cumpre os pressupostos de aplicação daquela figura jurídica e é nulo.

Entre os documentos divulgados pela defesa de Isabel dos Santos está um passaporte, que teria servido como identificação da investidora num alegado negócio de venda da sua participação na Unitel (25% através da sociedade Vidatel) a um cidadão árabe.

Com este negócio seria desviado de Angola o dinheiro resultante desta transação. Esse passaporte (ver foto) é uma grosseira falsificação onde não consta o nome completo de Isabel dos Santos, nem o seu estado civil e no lugar da assinatura está o nome de Bruce Lee. O carismático ator de filmes de artes marciais que encantou Hollywood e o mundo nos anos 70. Mais, a foto que ilustra o documento é retirada de uma das muitas imagens de Isabel dos Santos da Internet.

Para além daquele passaporte, a defesa da filha do ex-presidente descobriu ainda uma série de e-mails trocados por um cidadão árabe de nome Muhammad Hamza ou Muhammad Jamal que teria atuado como "testa-de ferro" de Isabel dos Santos em intenções de investimento no Japão no valor entre os 10 milhões e os mil milhões de euros. Aquele cidadão não terá existência física e  os mails (ver fotos) foram trocados em novembro de 2019 com a empresa Synapse Corporation, esta sim com uma existência verdadeira.

Na troca de correspondência eletrónica, a empresa japonesa duvida da veracidade do passaporte de Isabel dos Santos e questiona a sua autenticidade junto do embaixador de Angola no Japão, Rui Orlando Xavier.

Este diplomata, confrontado com o documento com a assinatura "Bruce Lee", remete cópia do mesmo para o diretor-geral dos Serviços de Inteligência Externa, Higino de Sousa, numa carta datada de 21 de novembro. Nessa missiva, o embaixador revelava a alegada intenção de Isabel dos Santos de investir no Japão entre 10 milhões e mil milhões de euros.

A defesa de empresária descobriu também uma troca de correspondência, desta vez datada de julho de 2019, onde o diretor de gabinete do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Leopoldo Nascimento, envia informações sobre Isabel dos Santos à procuradora Eduarda Rodrigues que lidera o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos junto da Procuradoria Geral da República Angolana.

Nessa carta os serviços de informação chamam a atenção para a alegada venda da participação da Unitel ao cidadão árabe, e a sua eminente chegada via jato particular a Luanda e a consequente dissipação do património de Isabel dos Santos.

Com esta fundamentação Isabel dos Santos contratou vários consultores de comunicação para por a circular estes novos factos em Portugal. Foram divulgados na terça-feira, dia 12 de maio, dois comunicados.

Um em português, que foi enviado para a agência Lusa, e outro em inglês enviado para alguns órgão de comunicação social. Neste último, a empresária alega que nunca teve intenção de vender a sua participação na Unitel a nenhum árabe, que os documentos encontrados são falsos e que colocam um "problema" a Angola e a Portugal.

Estas são algumas das perguntas que Isabel dos Santos faz no comunicado difundido em inglês 
"Vai a Justiça portuguesa considerar este factos novos e libertar os bens ilegalmente congelados?" Pergunta Isabel dos Santos que, em caso de resposta negativa continua a questionar a Justiça portuguesa; "aceita Portugal documentos falsos como provas em processos judiciais?"

"Como país membro da União Europeia, Portugal ignora direitos fundamentais, incluindo o direito a um julgamento justo?"

"Como tencionam as autoridades portuguesas e angolanas reparar os danos causados a centenas de empregados das minhas empresas, que agora estão em risco de falência no seguimento do congelamento dos meus bens?"

"Pode o sistema judicial português continuar a ignorar a influência política do meu processo judicial em Angola?"

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