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Ex-diretor de Empresa de Água e Eletricidade de São Tomé acusado de gestão danosa

Mário Lourenço de Sousa ficou sujeito a termo de identidade e residência e está proibido de se ausentar do país.
Lusa 27 de Julho de 2019 às 09:22
Tribunal
Tribunal

O Ministério Público de sãotomense acusou o ex-diretor da Empresa de Água e Eletricidade Mário Sousa, por "gestão danosa" e "detenção ilegal" de munições/arma, segundo acusação proferida esta quinta-feira a que a Lusa teve este sábado acesso.

"Pelo exposto, cometeu o arguido Mário Lourenço de Sousa, um crime de gestão danosa em unidade do setor público, nos termos do art. 255º, nº3 e um crime de detenção ilegal de munições/arma de fogo nos termos do art. 325,nº1 do CP", lê-se na acusação.

O Ministério Público considerou que "não obstante saber das necessidade de manutenções periódicas" dos geradores, recomendadas pelos seus fabricantes e pelos técnicos e engenheiros da empresa, que, "pelo menos desde março de 2017, foram-lhe alertando de que era preciso proceder às manutenções daqueles geradores em tempo oportuno", o arguido "menosprezou as referidas advertências".

E que por causa dessa sua atitude, "a produção energética da EMAE foi baixando, desde março de 2018 de 20MW (megawatt) para 7 000 KW (Kilowatt) em agosto do mesmo ano, altura em que 12 dos 20 geradores da empresa EMAE deixaram de funcionar".

As avarias causaram "vários e prolongados cortes de energia elétrica, que duravam dias, passando as localidades e populações a ter acesso à energia elétrica, dia sim, dia não, fazendo com que todo o território de São Tomé mergulhasse em profundo apagão energético, que se arrastou até aos finais de dezembro de 2018", conclui o Ministério Público.

Isto apesar de o arguido ter contraído um empréstimos, no valor de 2,8 milhões de euros, a 24 de agosto de 2017, que se destinava à manutenção dos geradores, refere a acusação.

Adiantando, ainda, que só em novembro e dezembro de 2018, ou seja no final do ano seguinte ao do empréstimo contraído para aquele efeito, Mário de Sousa "fez chegar a São Tomé e Príncipe peças necessárias à manutenção daqueles equipamentos".

Por outro lado, adianta a acusação que "ao longo das buscas e apreensões realizadas a uma das residências do arguido, em Vila Maria, foram encontradas e apreendidas inusitadas quantidades de balas-munições de armas de grandes calibres, tais como nove munições para uso da arma AK47 e sete munições para a arma de nove milímetros".

Ora, a condição de Mário de Sousa, "um simples cidadão civil e desvinculado das forças públicas e segurança ou militares" não lhe permite ter na sua posse aquele tipo de munições, fosse para que fim fosse, acrescenta a acusação.

No início de maio, o ex-diretor-geral da Empresa de Água e Eletricidade (Emae) de São Tomé e Príncipe foi colocado sob termo de identidade e residência no âmbito de um processo sobre a gestão da empresa.

Mário Sousa foi detido hoje à tarde numa operação que envolveu agentes da Polícia Judiciaria (PJ) e do Ministério Publico (MP), no âmbito de um processo sobre a gestão da Emae e ouvido pelo juiz do Tribunal de Primeira Instância durante cerca de duas horas, disse fonte judicial à Lusa naquela altura.

Além de ter ficado sujeito a termo de identidade e residência, o antigo diretor-geral da empresa pública ficou proibido de se ausentar do país.

O Ministério Público diz agora que o arguido se encontra em prisão preventiva e que não "se tendo alterado os pressupostos que determinaram a aplicação da referida medida de coação", considera que a mesma se deve manter.

Até ao final do ano passado, São Tomé e Príncipe viveu uma grave crise de fornecimento de energia elétrica com apagões constantes e prolongados.

Nos últimos meses de 2018, a situação agravou-se e, descontentes com a falta de eletricidade, populares montaram barricadas em vários pontos do país, incendiaram pneus e cortaram o trânsito, em várias ocasiões.

Um grupo de cidadãos interpôs uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando a direção de Mário Sousa de gestão danosa e o Presidente da República, Evaristo Carvalho, pediu, também na altura, a abertura de um inquérito para se apurar responsabilidades.

O ministro são-tomense das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente do anterior executivo (2014-2018) Carlos Vila Nova pediu então "compreensão" aos cidadãos, prometendo "ir melhorando paulatinamente" a normalização no abastecimento de energia elétrica no país.

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