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Governo de Angola aprova criação de Prémio Nacional dos Direitos Humanos

Prémio pretende homenagear pessoas de reconhecida intervenção nesta área.
Lusa 27 de Fevereiro de 2020 às 17:04
Vários attivistas pró-democracia têm sido detidos
Vários attivistas pró-democracia têm sido detidos FOTO: Getty Images
O Governo de Angola aprovou quinta-feira um projeto de decreto presidencial para a criação do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, consubstanciado em quatro categorias, que visa homenagear pessoas de reconhecida intervenção nesta área.

Em declarações no final da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que a criação do prémio decorre da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, documento também aprovado esta quinta-feira.

Segundo Francisco Queiroz, este prémio vai homenagear pessoas de reconhecida intervenção em termos de promoção, defesa e fiscalização de direitos humanos em Angola.

"Estão instituídas quatro categorias de prémios: personalidade do ano em direitos humanos, pesquisa científica em direitos humanos, ações comunitárias em direitos humanos e cultura da paz e cidadania em direitos humanos", descreveu o ministro.

O governante explicou que em cada uma das categorias, os distinguidos recebem uma estatueta, inspirada numa figura concebida por um artista angolano, um valor pecuniário e um certificado do prémio.

"Este prémio tem também por objetivo transferir para a cidadania angolana, para os cidadãos, a capacidade de se envolverem mais na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos, resgatando a soberania sobre a nossa própria dignidade", referiu o ministro.

Francisco Queiroz salientou que a instituição do prémio tem ainda como objetivo resgatar o poder dos próprios angolanos fiscalizarem e auto denunciarem eventuais falhas e atentados aos direitos humanos.

"A Estratégia de Direitos Humanos, da qual decorre o Prémio de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Execução da Estratégia estão voltados para esse objetivo fundamental", frisou.

Na reunião desta quinta-feira foi ainda aprovada a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, que visa "conquistar a maioridade em direitos humanos por parte dos angolanos, porque até agora a gestão dos direitos humanos tem sido muito na base daquilo que é ditado de fora", referiu o ministro.

Francisco Queiroz realçou que, embora Angola esteja "bastante comprometida" com as convenções internacionais, nomeadamente da Organização das Nações Unidas e da União Africana, o país precisa também de conceber os direitos humanos na base de uma visão endógena.

"Com base na nossa cultura, na nossa estratégia e na nossa sensibilidade para as questões da dignidade da pessoa humana", acrescentou.

A estratégia prevê que os direitos humanos sejam objeto de avaliação periódica, ao nível do Conselho de Segurança Nacional, que reúne mensalmente, analisando relatórios "para avaliar qual o estado dos direitos humanos no país, da mesma maneira que avalia o estado da defesa, da segurança e da ordem interna".

Com esta visão sobre direitos humanos passam a existir três atores principais em Angola, nomeadamente os comités locais dos direitos humanos, que atuam ao nível das províncias, municípios, comunas e distritos urbanos, integrados maioritariamente por organizações da sociedade civil, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Conselho de Segurança Nacional.

De acordo com Francisco Queiroz, ao ministério cabe fazer a gestão política e administrativa e concentrar a informação produzida pelos comités locais, e ao Conselho de Segurança Nacional receber os relatórios produzidos na base e consolidados pelo ministério para sua avaliação.

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